Entenda: 'O respeito à vontade nas urnas fortalece as instituições democráticas', diz Gonet

'O respeito à vontade nas urnas fortalece as instituições democráticas', diz Gonet No encerramento do segundo turno, PGR apresentou balanço da atuação do Ministério Público no combate a irregularidades e na defesa da liberdade de voto Paulo Gonet: procurador-geral da República pediu respeito à decisão nas urnas, que confirmou a reeleição de Lula. (Antonio Augusto/STF)

Última atualização em 25 de outubro de 2026 às 23h59.

Priorizar nos meus resultados Google Tudo sobre Acompanhe tudo sobre Eleições 2026 Saiba mais O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, declarou neste domingo, 25, que a atuação do Ministério Público nas eleições buscou assegurar a liberdade de escolha dos eleitores e o respeito ao resultado das urnas. Mais de 3 mil procuradores e promotores eleitorais participaram da fiscalização do pleito em todo o país.

Gonet apresentou o balanço durante a coletiva de imprensa, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Mais de 128 milhões de brasileiros voltaram às urnas para eleger presidente e vice-presidente da República, além dos governadores de cinco estados e do Distrito Federal. Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito com quase 52% dos votos válidos para um mandato de quatro anos.

Segundo o PGR, que também exerce a função de procurador-geral eleitoral, o Ministério Público atuou na fiscalização das etapas da eleição e no combate a irregularidades.

“A democracia se fortalece quando as regras são cumpridas e cada pessoa pode exercer seu direito de escolha de forma livre. O respeito à vontade manifestada nas urnas fortalece as instituições democráticas e garante legitimidade à representação política”, declarou.

Na mesma coletiva, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, agradeceu ao Ministério Público e às demais instituições responsáveis pela fiscalização. O ministro avaliou que a eleição foi bem-sucedida e destacou o comparecimento dos eleitores.

“Esta noite pertence ao eleitor e à eleitora, protagonistas das eleições e destinatário de todo o trabalho realizado pela Justiça Eleitoral ”, disse.

O Ministério Público Federal (MPF), que integra o Ministério Público Eleitoral (MPE), registrou atuação em 43,8 mil ações relacionadas às eleições de 2026. O balanço inclui mais de 37 mil pareceres, 3,4 mil novas ações e 3,2 mil recursos contra decisões judiciais.

A Procuradoria-Geral Eleitoral e as procuradorias de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo concentraram a maior parte das ações e dos recursos apresentados.

Entre sexta-feira, 23, e domingo, 25, o órgão reforçou a fiscalização e emitiu mais de 700 manifestações em processos judiciais. No período, também apresentou 22 novas ações e 65 recursos eleitorais.

Os casos envolveram suspeitas de irregularidades na propaganda na internet e nas redes sociais, distribuição de santinhos, disseminação de notícias falsas, transporte de eleitores, boca de urna, abuso de poder e condutas vedadas a agentes públicos.

O acesso às urnas de indígenas e povos tradicionais também recebeu atenção durante o fim de semana. Após relatos de dificuldades no primeiro turno, o MP Eleitoral ampliou a fiscalização das condições de transporte dessas populações.

Nos últimos dois dias, o sistema de atendimento ao cidadão do MP Eleitoral recebeu 59 denúncias de assédio eleitoral. Ao longo de 2026, o MPF Serviços, canal utilizado para o registro dessas ocorrências, contabilizou 516 relatos. Outros 1,8 mil casos foram comunicados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) durante o ano.

As denúncias seguiram para os procuradores e promotores responsáveis pela apuração. Caso as irregularidades sejam comprovadas, cabe a esses integrantes do Ministério Público apresentar as ações à Justiça.

As práticas denunciadas podem resultar em responsabilização nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal, conforme as circunstâncias de cada caso.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que o enfrentamento à influência do crime organizado, à desinformação e à violência política de gênero orientou a atuação do Ministério Público neste ano.

Segundo ele, procuradores recorreram à Justiça em diferentes estados para questionar candidaturas de pessoas apontadas como ligadas a facções. A atuação também buscou impedir o financiamento de campanhas por grupos criminosos.

Parte das decisões que barraram candidaturas teve como fundamento o dispositivo da Constituição Federal que proíbe vínculos entre partidos políticos e organizações paramilitares.

Na sexta-feira, 23, Espinosa pediu ao TSE que impedisse a candidatura de Márcio Canella, eleito deputado estadual no Rio de Janeiro no primeiro turno. O MP Eleitoral sustenta que há indícios de ligação do político com milícias do estado.

Canella foi preso no dia 15, na oitava fase da Operação Unha e Carne, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de uma rede de postos de combustíveis no Rio de Janeiro.

Durante as eleições de 2026, o MP Eleitoral pediu o indeferimento de mais de mil candidaturas por descumprimento de requisitos legais ou por situações de inelegibilidade.

A contestação de registros também pode ser apresentada por candidatos, partidos, federações e coligações.

Até sexta-feira, 23, a Justiça Eleitoral havia barrado 694 registros de candidatura. Outros 332 tinham sido negados, mas ainda dependiam da análise de recursos, entre eles o de Canella.

Também foram indeferidos 297 Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documentos utilizados na análise da regularidade das candidaturas apresentadas pelas legendas. Em 67 casos, a decisão decorreu do descumprimento da exigência de destinar ao menos 30% das candidaturas às mulheres.

O MPF recebeu neste ano, pelo canal de atendimento ao cidadão, 115 relatos de possíveis casos de violência política de gênero. Segundo o TSE, 17 ações penais relacionadas a essa prática foram apresentadas à Justiça Eleitoral em 2026.

Desde 2021, o MP Eleitoral acompanha 450 casos distribuídos por 219 municípios de 26 unidades da Federação. A maior parte envolve candidatas e parlamentares que relataram violência moral, psicológica e simbólica. Nesse período, mais de 90 denúncias criminais foram encaminhadas à Justiça.

A violência política contra a mulher é tipificada como crime no Código Eleitoral desde 2021. A legislação prevê prisão de um a quatro anos e multa para condutas destinadas a impedir ou dificultar campanhas de mulheres ou o exercício de seus mandatos.

Cabe ao MP Eleitoral investigar as ocorrências e solicitar à Justiça a responsabilização dos envolvidos.

Para orientar a população sobre a identificação e a denúncia dessas práticas, o MPF lançou neste ano uma campanha em parceria com o TSE e uma cartilha sobre o tema.

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