Entenda: Não é só o Brasil. Veja outros países que têm imposto do pecado para bebidas e cigarros

Não é só o Brasil. Veja outros países que têm imposto do pecado para bebidas e cigarros Segundo a OMS, 167 países aplicam impostos seletivos sobre bebidas alcoólicas e 116 tributam bebidas açucaradas; OCDE aponta novos aumentos sobre álcool e tabaco em 2025 Reforma tributária: Brasil está entre mais de 100 países que taxam produtos que fazem mal à saúde (Getty Images/Getty Images)

Priorizar nos meus resultados Google Contexto 35s Vários países ao redor do mundo aplicam impostos específicos sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas, cigarros e bebidas açucaradas. Esses impostos, conhecidos como "impostos do pecado", são usados como ferramentas de política fiscal e de saúde pública. O Brasil está prestes a implementar seu próprio imposto seletivo a partir de fevereiro de 2027.

O Brasil não é o único país a cobrar impostos específicos sobre produtos considerados prejudiciais à saúde. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 167 países aplicam impostos seletivos nacionais sobre bebidas alcoólicas, enquanto 116 tributam pelo menos um tipo de bebida açucarada.

A cobrança sobre cigarros também é amplamente utilizada em 170 países e passou por novos aumentos em diferentes países em 2025.

Os dados fazem parte de levantamentos da OMS, publicados em janeiro de 2026, com informações referentes a julho de 2024. As pesquisas analisam a tributação de produtos como cerveja, vinho, destilados e refrigerantes em diferentes regiões do mundo.

No Brasil, o chamado Imposto Seletivo, também conhecido como imposto do pecado, foi criado pela reforma tributária. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, conforme a Medida Provisória nº 1.399, publicada pelo governo federal em 4 de novembro de 2026.

O imposto brasileiro vai atingir produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. Outros países já adotam mecanismos semelhantes, embora existam diferenças nas alíquotas, nos produtos tributados e na forma de cálculo.

A tributação sobre álcool está presente em grande parte do mundo. De acordo com o relatório Global report on the use of alcohol taxes, 2025, da OMS, 167 países aplicavam impostos seletivos nacionais sobre bebidas alcoólicas, conforme dados de julho de 2024.

O estudo reúne informações sobre a tributação de cerveja, vinho e destilados, mas as regras não são iguais para todas as categorias. Alguns países estabelecem valores conforme a quantidade de álcool, enquanto outros adotam cobranças relacionadas ao volume ou ao preço do produto.

O levantamento também mostra diferenças na tributação conforme o tipo de bebida. Pelo menos 25 países mantêm isenções de impostos seletivos sobre o vinho, apesar de utilizarem esse tipo de cobrança sobre outras bebidas alcoólicas.

A Finlândia é um dos países que adotaram mudanças recentes. Segundo o relatório Tax Policy Reforms 2026, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país implementou mecanismos de atualização dos impostos sobre álcool pela inflação e também elevou a tributação sobre o vinho.

Na Colômbia, o governo promoveu uma elevação dos impostos sobre bebidas alcoólicas, combinando aumentos de tributos seletivos e do imposto sobre valor agregado, conhecido pela sigla IVA.

Já a Eslovênia elevou em 7% os impostos seletivos sobre bebidas alcoólicas. No Azerbaijão, foram registrados aumentos sobre produtos como vodca e conhaque.

O relatório da OCDE, publicado em setembro de 2026, identificou sete jurisdições que elevaram impostos seletivos sobre bebidas alcoólicas em 2025.

Fonte: OCDE, Tax Policy Reforms 2026. O relatório reúne reformas anunciadas ou implementadas durante 2025.

O levantamento também identificou países que adotaram medidas de redução ou suspensão de aumentos para determinadas categorias.

Na Austrália, o governo suspendeu temporariamente a atualização pela inflação do imposto seletivo sobre cerveja de barril. Na província de Ontário, no Canadá, houve redução da tributação sobre determinadas bebidas alcoólicas, incluindo cervejas e destilados.

A Suécia também reduziu impostos seletivos sobre cervejas produzidas por pequenas cervejarias independentes.

As diferenças entre as políticas tributárias também aparecem no Brasil. Como mostrou a EXAME, vinhos, espumantes e vinhos fortificados terão alíquotas distintas do Imposto Seletivo em 2027, conforme a classificação prevista na legislação brasileira.

Além das bebidas alcoólicas, os impostos sobre refrigerantes e outras bebidas açucaradas também são utilizados como instrumentos de política fiscal e de saúde pública.

Segundo a OMS, 116 países aplicavam impostos seletivos nacionais sobre pelo menos uma categoria de bebida açucarada em julho de 2024.

Um dos exemplos mais conhecidos é o México, que introduziu um imposto específico sobre bebidas açucaradas em 2014. O modelo começou com uma cobrança de um peso mexicano por litro e passou por reajustes posteriores.

No Reino Unido, o imposto conhecido como Soft Drinks Industry Levy entrou em vigor em 2018. A cobrança é organizada por faixas relacionadas à quantidade de açúcar presente nas bebidas.

Portugal, França e Irlanda também adotaram modelos que diferenciam a tributação conforme o teor de açúcar.

Na África do Sul, o imposto chamado Health Promotion Levy utiliza a quantidade de açúcar como referência para calcular a cobrança.

Fonte: Global Food Research Program, da Universidade da Carolina do Norte, com dados históricos de implementação. As regras podem ter sido alteradas posteriormente.

A diferença entre esses modelos está na forma de cobrança. Alguns países estabelecem um valor por litro, enquanto outros utilizam faixas que aumentam de acordo com o teor de açúcar.

A OMS aponta que tributos estruturados conforme a concentração de açúcar podem incentivar fabricantes a reformular produtos para reduzir a carga tributária.

No Brasil, as bebidas açucaradas estarão entre os produtos atingidos pelo novo imposto. A alíquota temporária prevista para 2027 é de 2,6%, conforme levantamento da EXAME sobre os produtos e percentuais definidos pelo governo federal.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 170 dos 178 países acompanhados em uma série histórica aplicavam impostos seletivos sobre o tabaco em 2024. Desse total, 70 utilizavam exclusivamente tributos específicos, com cobrança baseada na quantidade do produto.

A tributação sobre cigarros e outros produtos de tabaco também passou por mudanças recentes em diferentes países.

Entre os países estão Áustria, Azerbaijão, Bulgária, Canadá, Colômbia, Finlândia, Irlanda, Itália, Letônia, Luxemburgo, Maurício, México, Polônia, Romênia, Eslovênia, África do Sul, Suécia e Ucrânia.

As alterações envolveram tanto aumentos de alíquotas quanto a ampliação da tributação para novas categorias de produtos.

Na Colômbia, por exemplo, o governo reestruturou o imposto sobre tabaco, combinando uma parcela fixa com outra proporcional ao valor do produto. Também ampliou a cobrança para novos produtos de tabaco e nicotina.

Na Áustria, a tributação passou a alcançar novas categorias. Já a Finlândia elevou impostos sobre bolsas de nicotina e cigarros eletrônicos.

O México também promoveu mudanças nos impostos sobre cigarros e outros produtos com nicotina, com um cronograma de elevação tributária até 2030, segundo a OCDE.

Na Ucrânia, a reforma estabeleceu um processo de alinhamento gradual dos impostos sobre tabaco aos padrões mínimos da União Europeia.

No Brasil, a tributação dos cigarros deverá manter a mesma carga aplicada atualmente pelo IPI durante o primeiro ano do Imposto Seletivo, conforme as regras temporárias definidas pelo governo federal.

No Brasil, o Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária para atingir bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O governo federal definiu as regras temporárias de cobrança do Imposto Seletivo por meio da Medida Provisória nº 1.399/2026. O texto estabelece alíquotas para o período de 2 de fevereiro a 31 de dezembro de 2027.

Entre os percentuais definidos estão 2,6% para bebidas açucaradas, 4,2% para cervejas de malte e 8% para determinados vinhos e outras bebidas fermentadas.

Outras bebidas alcoólicas terão percentuais diferentes, conforme sua classificação. A medida prevê 20% para determinadas categorias de cachaça e aguardentes de cana e 24% para outros destilados enquadrados na legislação.

Para os cigarros, a medida estabelece uma alíquota de 66,7% sobre uma base correspondente a 15% do preço de varejo, acrescida de uma parcela fixa de R$ 3,50 por carteira de 20 unidades.

O Ministério da Fazenda afirma que as alíquotas temporárias foram definidas a partir de parâmetros do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com fatores de conversão para preservar o nível efetivo de tributação durante a transição.

Isso significa que a entrada em vigor do Imposto Seletivo não representa necessariamente um aumento imediato dos preços de cigarros e bebidas. O efeito para o consumidor dependerá da classificação fiscal de cada produto, dos custos e das decisões comerciais dos fabricantes e comerciantes.

A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O governo deverá enviar até 31 de maio de 2027 um projeto de lei com as alíquotas previstas para vigorar a partir de 2028.

As experiências internacionais mostram que impostos específicos sobre bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e cigarros já são utilizados em diferentes sistemas tributários. A comparação, no entanto, exige considerar a forma de cálculo e os produtos atingidos em cada país, porque uma mesma alíquota nominal não representa necessariamente uma carga tributária equivalente.

É o nome informal dado a tributos cobrados sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os exemplos estão cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas.

Segundo a OMS, 167 países aplicavam impostos seletivos nacionais sobre bebidas alcoólicas, conforme dados referentes a julho de 2024.

Segundo a OCDE, Azerbaijão, Colômbia, Finlândia, Letônia, Romênia, Eslovênia e África do Sul elevaram impostos seletivos sobre bebidas alcoólicas em 2025.

A OMS identificou 116 países que aplicavam impostos seletivos nacionais sobre pelo menos um tipo de bebida açucarada em julho de 2024.

Segundo a OCDE, 18 jurisdições elevaram impostos sobre produtos de tabaco em 2025. Entre elas estão México, Colômbia, Finlândia, Irlanda, Itália e Polônia.

Sim. A legislação brasileira prevê a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas, incluindo cervejas, vinhos e destilados. As alíquotas variam conforme a categoria da bebida.

A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, conforme a Medida Provisória nº 1.399/2026.

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