Entenda: Justiça libera documentos sobre morte de Tancredo Neves após 41 anos; entenda

Mais de quatro décadas depois da morte de Tancredo Neves, a família do presidente eleito em 1985 conseguiu na Justiça o direito de acessar documentos que podem esclarecer as circunstâncias de sua internação e os procedimentos médicos realizados antes de sua morte.

A decisão foi tomada por unanimidade pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinou ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) o fornecimento de registros relacionados ao atendimento do político.

Entre os documentos solicitados estão prontuários, relatórios médicos e informações sobre processos ético-profissionais envolvendo integrantes da equipe responsável pelo tratamento.

O objetivo é investigar suspeitas de erro médico levantadas pela família, especialmente quanto à necessidade das intervenções cirúrgicas e às complicações que se seguiram. Até hoje, essas hipóteses não foram conclusivamente comprovadas.

A decisão judicial garante acesso aos documentos, mas não estabelece que houve negligência ou falha no atendimento.

Uma das principais dúvidas envolve a cirurgia de emergência realizada em Tancredo na véspera de sua posse, prevista para 15 de março de 1985.

O presidente eleito havia sido internado em Brasília com um quadro abdominal grave, inicialmente associado a uma inflamação intestinal. Nas semanas seguintes, passou por sucessivos procedimentos e apresentou complicações que culminaram em sua morte, em 21 de abril.

As suspeitas ganharam força com a publicação do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves, de Luís Mir, em 2010. Após pesquisar o tratamento com autorização da família, o autor levantou questionamentos sobre as decisões tomadas pela equipe médica.

Entre os pontos apresentados estão a indicação de uma operação imediata, as condições em que os procedimentos foram realizados e possíveis falhas durante a recuperação.

A presença de um grande número de pessoas na sala cirúrgica também foi apontada como um dos problemas a serem esclarecidos.

Outro ponto de interesse são os registros de eventuais advertências aplicadas pelo conselho regional aos médicos envolvidos.

Tancredo Neves foi escolhido presidente em janeiro de 1985, por meio de eleição indireta realizada pelo Colégio Eleitoral, após derrotar Paulo Maluf. Sua vitória marcou o encerramento do ciclo de presidentes militares e abriu caminho para o retorno do governo civil.

A internação na véspera da posse, entretanto, impediu que assumisse o cargo. Coube ao vice-presidente eleito, José Sarney, tomar posse em 15 de março daquele ano.

Durante mais de um mês, a evolução do estado de saúde de Tancredo foi acompanhada pela população. A sucessão de cirurgias, as informações divulgadas pelos médicos e a expectativa sobre sua recuperação alimentaram dúvidas que permaneceram mesmo após sua morte.

Sarney acabou exercendo a Presidência durante o processo de redemocratização, período marcado pela convocação da Assembleia Constituinte e pela elaboração da Constituição de 1988.

Para a família, a liberação dos documentos representa a possibilidade de reconstituir com maior precisão o tratamento recebido por Tancredo e esclarecer questionamentos acumulados desde 1985.

A análise dos registros poderá trazer novas informações sobre as decisões médicas tomadas durante a internação. O acesso, porém, será concedido aos familiares, sem significar divulgação automática e irrestrita dos documentos ao público.