Entenda: Governo vai buscar remover posts que incentivem assédio eleitoral

AGU anuncia medidas para retirar conteúdos e perfis das redes após campanha de boicote a trabalhadores e empresários identificados como eleitores de Lula

> copiar link --> O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (ao centro), durante entrevista a jornalistas sobre medidas de combate ao assédio eleitoral contra trabalhadores após o 2º turno Ministério do Trabalho PODER360 28.out.2026 (quarta-feira) - 19h44 Priorize o Poder no Google O governo federal anunciou nesta 4ª feira (28.out.2026) que buscará a remoção de publicações e perfis nas redes sociais relacionados a práticas de assédio eleitoral contra trabalhadores. As medidas serão conduzidas pela AGU (Advocacia Geral da União), em articulação com o Ministério da Justiça e outros órgãos.

O anúncio ocorre depois de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) e Flávio Bolsonaro (PL) iniciarem uma campanha nas redes sociais para incentivar a demissão de trabalhadores e o boicote a empresários e prestadores de serviço identificados como eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A procuradora nacional da União de Trabalho e Emprego da AGU, Lívia Andrade, afirmou, durante entrevista a jornalistas no Ministério do Trabalho e Emprego, que o órgão pretende adotar inicialmente medidas extrajudiciais para solicitar a retirada de conteúdos considerados ilícitos.

“Vamos tomar, a princípio, medidas extrajudiciais contra as redes sociais para exclusão da publicação ou de perfis que tenham perpetrado esse tipo de abuso”, declarou.

Segundo ela, a AGU também participará da força-tarefa nacional anunciada pelo Ministério do Trabalho e poderá compartilhar informações com o MPT (Ministério Público do Trabalho).

A procuradora mencionou ainda a possibilidade de ajuizamento de ações civis públicas, conforme as irregularidades identificadas.

As publicações começaram a circular depois do resultado do 2º turno da eleição presidencial, realizado no domingo (25.out).

Lula foi reeleito para seu 4º mandato depois de derrotar Flávio no 2º turno.

O movimento inclui chamados à demissão de empregados, à recusa de contratação de profissionais e ao boicote a pequenos empresários e empreendedores autônomos identificados como eleitores petistas.

Listas com nomes de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço associados a apoiadores de Lula estão sendo distribuídas em grupos de WhatsApp de várias cidades.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges, afirmou que a pasta monitora conteúdos relacionados a ameaças, constrangimentos e outras formas de pressão sobre trabalhadores por suas escolhas políticas.

Segundo ele, o assédio eleitoral passou a ocorrer também no ambiente digital, com publicações que incentivam boicotes e demissões.

“Já há registro de casos que envolvem as relações de trabalho e que expressam diversas formas de opressão, de assédio e de constrangimento à liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, inclusive com chamamentos a boicotes, a demissões”, afirmou.

Borges declarou que o Ministério da Justiça adotará providências dentro de suas competências e poderá acionar o Ministério Público e a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), quando cabível.

O secretário citou mudanças nas obrigações das plataformas digitais decorrentes de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e de decretos editados pelo governo em 2026.

Segundo Borges, as regras estabelecem deveres de cuidado e procedimentos para lidar com determinados conteúdos ilícitos.

Ele afirmou que, em casos de crimes graves abrangidos pelas normas, as plataformas podem ter obrigações de remoção proativa, independentemente de notificação.

Também mencionou mecanismos pelos quais usuários podem solicitar a retirada de conteúdos ilegais.

A aplicação dessas regras depende da natureza da publicação e do enquadramento jurídico de cada caso. Nem toda manifestação política ou crítica nas redes configura assédio eleitoral.

O secretário afirmou que o governo acompanhará o cumprimento das obrigações legais pelas empresas responsáveis pelas plataformas.

O MPT informou ter recebido mais de 1.140 relatos de assédio eleitoral nos 3 dias seguintes ao 2º turno, segundo balanço apresentado na coletiva desta 4ª feira (28.out).

O total aproximado durante o processo eleitoral de 2026 era de 3.080 registros.

O procurador Maurício Coentro Paes de Mello afirmou que os dados ainda estavam em atualização e que o órgão analisava os registros para identificar as modalidades de assédio mais recorrentes.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a remoção de conteúdos integra uma atuação mais ampla contra ameaças e represálias políticas nas relações de trabalho.

Segundo ele, o governo pretende intensificar as fiscalizações e buscar a responsabilização de empresas que pratiquem irregularidades.

Marinho também disse que notificações para retirada de publicações já haviam sido utilizadas durante a campanha eleitoral.

A atuação conjunta envolve o Ministério do Trabalho, o Ministério da Justiça, a AGU, o MPT e a Justiça do Trabalho.

Os representantes dos órgãos afirmaram que as providências deverão observar a legislação e os procedimentos de apuração de cada situação.