Entenda: Governo federal prorroga vigência do Auxílio Gás do Povo

Siga no Google Discover Priorizar nos meus resultados Google O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 o prazo de vigência da lei que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).

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O Gás do Povo foi instituído com base na estrutura do Auxílio Gás, criado em 2021, que tinha prazo de vigência de cinco anos, isto é, até novembro de 2026. Com a reformulação do programa, que substituiu o repasse em dinheiro pela recarga gratuita do botijão de 13 kgs, a lei de 2021 foi atualizada para acompanhar o novo formato do benefício.

O Gás do Povo é voltado para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 759). A seleção para o recebimento do botijão é feita automaticamente pelo governo, conforme disponibilidade orçamentária, priorizando os beneficiários do Bolsa Família.

“Essa proporcionalidade é vital para respeitar as diferentes demandas de consumo e maximizar o impacto em cerca de 15,5 milhões de famílias, beneficiando diretamente 50 milhões de brasileiros”, explicou o governo.

A retirada do botijão pode ser feita diretamente nas revendas credenciadas, mediante apresentação do cartão do Bolsa Família, da Caixa ou da confirmação do CPF do beneficiário. A gratuidade é concedida no momento da compra e não podem ser feitas cobranças adicionais, exceto sobre o frete de entrega ou vasilhame vazio, quando não fornecido pela família beneficiária.

O programa é fiscalizado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social e de Minas e Energia, com apoio da Caixa, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para não ter o benefício cancelado, é preciso que o CadÚnico das famílias esteja com atualização de até 24 meses.