Entenda: Forças de segurança deflagram operação contra garimpo ilegal em Mato Grosso

As forças de segurança pública do Estado deflagraram, nesta terça-feira (20.10), a Operação Leito Legal, com o objetivo de combater crimes ambientais associados à atividade garimpeira ilegal nos rios Braço Norte e Peixoto de Azevedo, na região de Guarantã do Norte, em Mato Grosso.

A ação integrada das Polícias Civil e Militar foi desencadeada em apoio ao Ministério Público Estadual, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão que têm como alvos 28 balsas utilizadas na extração mineral nos rios, e são cumpridos por vias terrestre e fluvial.

As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara da Comarca de Guarantã do Norte, com base nas investigações realizadas.

O objetivo da operação é interromper as atividades ilegais, apreender maquinários instalados irregularmente no interior de unidades de conservação (UCs), e a inutilização dos maquinarios, se for o caso, conforme determinação judicial.

A operação também busca identificar e qualificar os financiadores e proprietários das balsas, além de coletar amostras de solo e água para perícia técnica que auxiliarão na comprovação dos crimes investigados, incluindo a possível presença de mercúrio e de outras substâncias químicas utilizadas na atividade garimpeira ilegal, que podem agravar os danos ambientais.

Os investigados são suspeitos de crimes ambientais relacionados a danos ambientais e à poluição. Entre as condutas apuradas está causar poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, provocar a morte de animais ou causar destruição significativa da flora.

Conforme investigações, as estruturas identificadas estão relacionadas ao uso de maquinários e de produtos potencialmente tóxicos, com possíveis impactos sobre a qualidade da água. Também são apurados indícios de assoreamento, desmatamento e exploração mineral sem autorização em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Os rios Braço Norte e Peixoto de Azevedo integram a rede hidrográfica da região norte de Mato Grosso e estão relacionados à dinâmica ambiental dos municípios de Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo e Peixoto de Azevedo. Os cursos d’água também possuem balneários frequentados pela população local.

Degradação atinge leitos, margens e vegetação nativa

As diligências apontam um cenário preocupante de degradação ambiental, especialmente no rio Braço Norte. Segundo as apurações, a atividade garimpeira ilegal tem provocado escavações, remoção da camada superficial do solo, rica em matéria orgânica, e assoreamento dos canais.

Além da extração mineral diretamente nos leitos dos rios, foram identificadas aberturas de áreas com uso de motosserras para a instalação de acampamentos, a criação de acessos clandestinos e a implantação de estruturas de apoio à atividade garimpeira ilegal.

De acordo com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), essas intervenções envolvem a supressão de vegetação nativa, inclusive em áreas legalmente protegidas.

A retirada da mata ciliar e a movimentação do solo intensificam os processos erosivos e favorecem o acúmulo de sedimentos nos cursos d’água. Entre os impactos apontados estão o aumento da turbidez, a alteração da dinâmica natural dos rios, a instabilidade das margens e a degradação dos ambientes que sustentam a fauna e a flora locais.

O avanço do garimpo e a expansão da atividade garimpeira ilegal têm gerado preocupação entre os moradores da região, diante do risco de comprometimento dos recursos hídricos e do avanço da degradação em áreas protegidas.

O uso de dragas e de equipamentos de sucção conhecidos como “chupões” diretamente nos leitos dos rios, associado ao desmatamento e à ocupação irregular das margens, é apontado como um dos fatores que agravam os danos ambientais. Segundo as apurações, os impactos podem ser de grande magnitude e de difícil reversão.

A Operação Leito Legal é coordenada pela Dema e Polícia Militar Ambiental, em apoio ao Ministério Público Estadual, e conta com a participação da Delegacia Regional de Guarantã do Norte, Força Tática do 2° Comando Regional, Corpo de Bombeiro Militar, Poder Judiciário da Comarca de Guarantã do Norte, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

O nome Leito Legal faz alusão à proteção dos leitos dos rios e à defesa da legalidade, simbolizando a convergência de esforços em favor do patrimônio ambiental.

A palavra “leito” remete ao caminho natural das águas e, em sentido simbólico, ao rumo que deve orientar a exploração dos recursos naturais: o respeito à legislação e ao equilíbrio ambiental.

Já o termo “legal” reafirma o compromisso com o enfrentamento da exploração mineral ilegal e com a responsabilização dos envolvidos em condutas lesivas ao meio ambiente.

O Programa Fila Zero na Cirurgia, lançado pelo Governo de Mato Grosso em abril de 2023, alcançou a marca histórica de 872.642 procedimentos realizados até 5 de outubro de 2026. Foram 119.749 cirurgias eletivas, 275.036 consultas especializadas e 477.857 exames diagnósticos no período com o valor investido de R$ 351 milhões.

O programa busca reduzir a espera por procedimentos eletivos por meio de parcerias com municípios, consórcios intermunicipais de saúde e instituições. O Estado repassa os recursos para os procedimentos contemplados e, desta forma, os parceiros se beneficiam do incentivo para aprimorar outros serviços prestados à população.

“É a principal política pública para eliminar as demandas reprimidas no Sistema Único de Saúde (SUS) estadual. O programa integra a linha de cuidado completa, com consultas de avaliação, exames pré e pós-operatórios, e intervenções cirúrgicas eletivas. O tempo médio de espera por um procedimento no Estado caiu de 77 dias para 22 dias, uma redução de 72%”, avaliou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

As cirurgias mais executadas no programa foram facoemulsificação com implante de lente dobrável (catarata – 31.478); cirurgia de pterígio (retirada de tecido fibrovascular sobre a córnea – 12.218); capsulotomia à YAG laser (“segunda catarata” – 8.677); colecistectomia (retirada da vesícula biliar – 5.746); e hernioplastia (cirurgia de hérnia – 5.229).

Já os principais exames feitos foram tomografia computadorizada (abdômen, crânio, pelve e tórax – 101.071); ressonância magnética (coluna, crânio, membros e bacia – 64.932); e fundoscopia e biomicroscopia de fundo de olho (44.503).

Segundo o superintendente de Programação Controle e Avaliação, Jessé Mamede Untar, a adesão de consórcios e municípios tem reduzido a necessidade de deslocamento dos pacientes para a capital, garantindo atendimento de média e alta complexidade nos polos regionais de saúde.

“Queremos encerrar o ano de 2026 com a marca inédita de 900 mil procedimentos realizados no programa, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a dignidade, o acesso célere e a humanização da assistência à população mato-grossense”, afirmou.

A Secretaria instituiu a Tabela SUS Mato Grosso, em vigência desde 1º de maio, que incluiu 95 procedimentos na cobertura, com base na demanda da regulação estadual e do próprio programa, chegando a um total de 556 procedimentos de média e alta complexidade.

A Tabela SUS Mato Grosso também reajustou valores pagos e assegurou orçamento próprio de R$ 200 milhões para o Fila Zero 3.0 em 2026.

O programa ainda prevê o investimento de R$ 100 milhões no credenciamento da rede privada, por meio de parcerias com unidades privadas ambulatoriais e hospitalares, e de R$ 100 milhões para a realização de mutirões permanentes de cirurgias e procedimentos na rede própria e ambulatorial da Secretaria.

O controle da Secretaria sobre a realização dos procedimentos permite a liberação dos repasses estaduais em até 15 dias úteis aos prestadores. Em 2026, a produção ambulatorial, de consultas e exames pré e pós-operatórios, corresponde a 90% do volume total de atendimentos, enquanto a assistência hospitalar, as cirurgias eletivas, representa 10%.

“Essa proporção reflete a estratégia do programa Fila Zero de resolver previamente os gargalos diagnósticos e de avaliação clínica, garantindo assim alta taxa de sucesso e resolutividade na realização das cirurgias”, concluiu o superintendente.

Maria Aparecida Costa Araújo, 46 anos, moradora de Glória D´Oeste, passou pela cirurgia bariátrica por meio do Programa Fila Zero na Cirurgia, em setembro, no Hospital Metropolitano, uma unidade do Estado em Várzea Grande. Ela elogiou a celeridade com que foi atendida e o tratamento recebido por todos os colaboradores do hospital.

“O meu atendimento foi muito rápido, muito eficaz, junto com toda a equipe, desde o atendente até a equipe médica que realizou a minha cirurgia. Em menos de 60 dias, graças a meu bom Deus, estava tudo realizado e pronto para fazer a minha cirurgia. A fila cada dia mais zerando, porque no dia que eu operei, que eu fiz a internação, tinha oito pacientes para fazer a cirurgia bariátrica Bypass. E todos foram atendidos com muito carinho, com muita educação, com muita dedicação. É uma equipe exemplar desde o guarda até chegar no centro cirúrgico. Do centro cirúrgico até voltar ao quarto, depois o pós-operatório. É excelente”, disse.

Com comorbidade por um problema no fígado, a paciente contou que a cirurgia está sendo um sucesso para a sua vida e que já perdeu 6,1 kg.

“É mais um sonho que sai do papel. Não só pelo quilo. Mas eu procurei a minha saúde restaurada de volta. É isso que é o mais importante: não ter vergonha de falar para as pessoas que não estou indo por quilos. Eu estou indo porque eu quero ter minha saúde de volta, porque obesidade deixa a autoestima baixa, desanimada, desacreditada, desanimada do mundo e deixada ao léu”, acrescentou.

De maio a setembro de 2026, já sob a nova Tabela SUS Mato Grosso, o Fila Zero 3.0 realizou 135.044 exames, 82.046 consultas e 23.294 cirurgias. A média mensal de procedimentos passou de 40.503, de janeiro a abril deste ano, para 48.077, de maio a setembro deste ano, uma alta de 18,7%.

Ao todo, 88 municípios já aderiram ao programa, que inclui unidades públicas de saúde, unidades privadas e filantrópicas e associações que participam através de consórcios.

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