Entenda: Fiscalização do TCE encontra precariedade em delegacia da mulher e IMLs; 47% das unidades visitadas não funcionam 24 horas

Uma fiscalização surpresa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encontrou problemas estruturais em delegacias da mulher e Institutos Médico-Legais (IMLs) do estado nesta segunda-feira (9).

Entre as irregularidades identificadas estão: quadros de força expostos, infiltrações, mofo, macas enferrujadas, banheiros precários e viaturas com pneus carecas.

Outro dado que chamou a atenção dos auditores é que 47% das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) visitadas não funcionam 24 horas.

A operação foi realizada em 228 unidades de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, distribuídas por 140 municípios paulistas, incluindo a captal. Ao todo, 271 auditores participaram da fiscalização.

No IML do Centro, na capital paulista, os fiscais encontraram um quadro de força exposto, uma maca enferrujada embaixo de um ar-condicionado que não funciona e um banheiro em condições precárias.

Já no IML Sul, foram identificados um buraco no teto e muitas infiltrações nas paredes.

Na Delegacia da Mulher de Ribeirão Pires, a umidade nas paredes era tanta que até o quadro instalado no local estava mofado. Os problemas também foram encontrados no almoxarifado, onde havia um quadro de força exposto e infiltrações no teto.

Os fiscais ainda identificaram viaturas em péssimas condições de conservação, inclusive com pneus carecas.

Sobre a fiscalização do TCE, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que, desde 2023, investiu R$ 70 milhões em obras na Polícia Técnico-Científica e quase R$ 16 milhões na implantação de Delegacias da Mulher. A pasta também informou que, atualmente, 42 DDMs funcionam 24 horas.

A operação acontece em meio ao aumento dos casos de feminicídio no Brasil. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, uma média de quatro por dia.

O número representa um aumento de 4% em relação a 2024, quando foram registrados 1.504 casos, e marca o quarto ano consecutivo de recorde desse tipo de crime no país.

6% nas tentativas de feminicídio; 2,6% nas agressões decorrentes de violência doméstica; 17% nos casos de violência psicológica; 17% nos registros de descumprimento de medidas protetivas; 30% nas ocorrências de perseguição (stalking).

O avanço dos feminicídios contrasta com a queda de 8,2% no total de mortes violentas intencionais no país, que somaram 40.775 casos em 2025.

Esta é a sexta fiscalização ordenada realizada pelo TCESP em 2026. Desde a criação desse tipo de operação, em 2016, o tribunal promoveu 58 ações, envolvendo áreas como saúde, educação, transporte e obras públicas.

Os resultados preliminares da fiscalização desta segunda-feira podem ser acompanhados em painel disponibilizado pelo TCESP.