Entenda: Economia Governo federal gasta milhões sem licitação com mensagens sobre benefícios sociais

Repasses federais somam R$ 237,8 milhões para projeto de divulgação de programas por celular através de instituto privado.

O governo federal repassou R$ 237,8 milhões a um projeto voltado para a divulgação de ações da administração e programas sociais por meio de mensagens de celular. A iniciativa contempla informações sobre o Bolsa Família, o Gás do Povo e o Luz do Povo, utilizando uma organização privada sem fins lucrativos sediada em Pernambuco para a contratação de serviços de comunicação digital, o que inclui disparos automatizados e atendimento via WhatsApp e SMS.

A estrutura começou a ser montada em dezembro de 2023, período em que o Ministério do Desenvolvimento Social firmou uma parceria inicial de R$ 34,5 milhões com o Iaupe (Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco). O acordo foi formalizado por meio de um termo de fomento para a execução do projeto Conexão Cidadã, modalidade que dispensa a licitação tradicional, mas que possui regras próprias de seleção e execução.

Documentos fiscais apontam que a Microtarget cobrou R$ 0,71 por mensagem RCS entre março e julho de 2024, passando para R$ 0,62 por envio a partir daquele mês. Além disso, o projeto registrou cobranças referentes a sessões de 24 horas no WhatsApp e realizou mais de 130 compras sob o regime de inexigibilidade no sistema Transferegov, sem a realização de disputa de preços entre fornecedores.

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