Entenda: DESTAQUE Projeto sobre biometria de mães e bebês passa por nova votação

Comissão analisa emendas para adequar a proposta ao orçamento do Sistema Único de Saúde.

Moradores de Guarulhos e de todo o país devem acompanhar os desdobramentos de uma proposta federal que estabelece a obrigatoriedade da coleta de impressões digitais e outros dados biométricos de recém-nascidos e parturientes logo após o nascimento nos estabelecimentos de saúde.

A Comissão de Constituição e Justiça realiza uma nova votação, em turno suplementar, do projeto de lei registrado sob o número 1.447/2026. A medida passou por alterações após receber emendas que buscam compatibilizar a exigência com a realidade financeira e a estrutura técnica disponível no Sistema Único de Saúde.

O texto atualizado estabelece restrições rígidas para impedir que companhias do setor privado tenham livre acesso às informações biométricas coletadas. Além disso, a proposta fixa um prazo de doze meses para que os serviços de saúde se adequem e passem a cumprir a determinação legal após a eventual sanção.

Caso a matéria seja aprovada nesta etapa pela comissão, o trâmite legislativo prevê o envio do documento para a análise na Câmara dos Deputados, onde passará por novas discussões antes de seguir para as etapas finais de aprovação.

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