Entenda: Deputado eleito do PL vai cumprir medidas cautelares por violência política de gênero

A Justiça Eleitoral do Ceará aplicou medidas cautelares contra o deputado eleito Abreu Júnior (PL-CE) por violência política de gênero contra a deputada estadual Larissa Gaspar (PT-CE) ocorrida ainda durante a pré-campanha das eleições de 2026.

Segundo nota do Ministério Público do Ceará, o político publicou um vídeo nas redes sociais com apelo sexual e palavras de baixo calão contra a parlamentar. Procurado pelo Estadão, o deputado não deu respondeu.

Abreu Júnior foi eleito com 127.034 votos, a quarta maior votação para o cargo.

A decisão acolhe um pedido do MPCE e determina que Abreu Júnior não pode manter contato direto ou indireto com a vítima, por qualquer meio, com o objetivo de intimidá-la, constrangê-la, humilhá-la ou expô-la de forma vexatória.

O descumprimento pode levar à apuração de crimes de desobediência previstos no Código Eleitoral e a outras medidas legais. A determinação não proíbe manifestações políticas.

A Justiça Eleitoral pede ainda que a Meta, empresa responsável por Instagram, WhatsApp e Facebook, adote providências para a preservação dos registros eletrônicos e demais dados relacionados à publicação.

“Essa é a primeira decisão no Ceará após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito eleitoral”, disse o promotor de Justiça Igor Pinheiro, que requereu as medidas cautelares, em nota do MPCE.

Nesta terça-feira, 10, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, Larissa Gaspar citou o caso. “As pessoas precisam aprender que a política não é palco para espetacularização. Temos que exigir respeito. Quando precisamos vir à tribuna para exigir respeito, já demonstra a hostilidade do ambiente político para nós, mulheres”, discursou.

“Agora a Justiça Eleitoral cearense é pioneira ao decidir pela adoção de medidas protetivas em outro caso de violência política de gênero”, complementou.