Entenda: Decreto do fim da 6x1 deve sair após Lula voltar de viagem

Siga no Google Discover Priorizar nos meus resultados Google O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 – composta por seis de trabalho e um de descanso. O texto, que estava previsto para segunda-feira (9), deve ser divulgado na próxima semana, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Brasil.

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Lula viajou à Turquia, onde participa da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31). Em seguida, o presidente seguirá para as Filipinas, em visita de Estado. A previsão é que o líder retorne ao Brasil na próxima segunda-feira (16).

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o decreto que regulamentará o fim da escala 6x1 ainda passa por ajustes dentro do governo. A ideia é estabelecer regras para a redução da jornada de trabalho e a organização das folgas, além de definir como os setores deverão se adaptar às mudanças, sobretudo os que trabalham em escalas de plantão ou 12x36.

Após finalizado, o texto será encaminhado à Lula, antes da publicação. A decisão final também dependerá da avaliação da Casa Civil.

“Tem várias escalas de jornadas possíveis. O decreto vai trazer um processo coordenado junto a todos os setores da economia para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, respeitando o comando da PEC, que é a redução da jornada em duas etapas e duas folgas na semana”, disse Marinho.

O ministro acrescentou que o decreto não deve apresentar uma lista fechada de setores autorizados a adotar escalas diferenciadas. Neste caso, caberá a cada empresa identificar as necessidades de funcionamento e negociar coletivamente a organização da jornada. “Os acordos coletivos terão um papel determinante no processo”, frisou.

Promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, a emenda reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (limitada a 8 horas diárias), com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos. A alteração acontece sem redução salarial.

A redução acontecerá gradualmente, num período de 14 meses. A partir de 16 de dezembro deste ano, o limite semanal de trabalho cairá para 42h, já com a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado, e, depois de um ano, em dezembro de 2027, para 40h.

Ficam de fora das mudanças os chamados "trabalhadores hipersuficientes" — aqueles com diploma de nível superior com salário igual ou maior a duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 21 mil atualmente) e que tem liberdade para negociar o contrato de trabalho diretamente com o empregador, sem a mediação de um sindicato.

A exceção exclui esses profissionais do limite da jornada de até 40h e do controle de ponto, exceto se a empresa quiser manter essas regras ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva. Porém, continuariam com direito a dois dias de descanso semanal remunerado, como prevê a escala 5x2.