Entenda: Câmara articula mudança no sistema eleitoral para deputados após avanço do PL nas eleições de 2026

Proposta de adoção do voto distrital misto busca reformular a composição da Câmara dos Deputados a partir de 2034; partidos do Centrão negociam apoio para aprovar mudanças na Constituição, com possibilidade de regras de transição em 2030

Lideranças da Câmara dos Deputados e dirigentes partidários intensificaram as articulações para modificar o sistema de eleição dos deputados federais no Brasil. A principal proposta em discussão é a adoção do chamado sistema distrital misto, que combina a escolha direta de representantes por regiões eleitorais com a distribuição de cadeiras a partir de listas previamente organizadas pelos partidos políticos.

A iniciativa ganhou força após as eleições de outubro de 2026, quando o Partido Liberal (PL) ampliou significativamente sua representação na Câmara, enquanto as legendas tradicionalmente identificadas com o Centrão perderam espaço no Congresso Nacional.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está entre os principais articuladores da mudança. A intenção é construir um acordo político que permita aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda em 2026, embora as novas regras sejam implementadas gradualmente, com previsão de aplicação integral nas eleições de 2034.

Apesar das negociações, ainda não existe consenso sobre o modelo definitivo. Além do distrital misto, parlamentares discutem alternativas como o voto distrital e o chamado distritão, que já foi analisado pelo Congresso em outras oportunidades.

A discussão sobre a reforma eleitoral está diretamente relacionada à nova distribuição de forças políticas na Câmara dos Deputados.

Nas eleições de 2026, o PL conquistou 121 cadeiras, consolidando a maior bancada eleita por um único partido desde a Assembleia Nacional Constituinte. O resultado representa um crescimento em relação a 2022, quando a legenda elegeu 99 deputados.

Com a nova composição, o partido passou a ocupar 23,6% das 513 vagas da Câmara, ampliando a presença de parlamentares ligados ao bolsonarismo.

Em sentido contrário, os partidos que integram o chamado Centrão perderam, conjuntamente, 22 cadeiras em comparação com as eleições anteriores.

O resultado provocou uma reavaliação das estratégias dessas legendas, que passaram a considerar mudanças nas regras eleitorais como uma alternativa para preservar sua influência no Legislativo.

Foi nesse contexto que Hugo Motta sinalizou, ainda no início de outubro, após o primeiro turno das eleições, a intenção de retomar o debate sobre o sistema distrital misto.

O presidente da Câmara também mantém conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na tentativa de facilitar a tramitação da proposta nas duas Casas legislativas.

A expectativa de integrantes do Centrão é encontrar menor resistência entre os senadores, uma vez que a reforma em discussão não alteraria diretamente as regras de eleição para o Senado Federal.

Entretanto, o principal desafio continua sendo a formação de uma maioria na própria Câmara.

Para viabilizar a aprovação da reforma constitucional, Hugo Motta busca ampliar o diálogo com diferentes forças partidárias, incluindo o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL).

As negociações, porém, enfrentam obstáculos políticos.

Entre integrantes do PL, predomina a avaliação de que não existe vantagem em modificar um sistema que permitiu à legenda conquistar a maior bancada da Câmara.

No PT, a resistência está relacionada principalmente ao momento escolhido para apresentar a proposta. Parlamentares petistas consideram que uma alteração nas regras eleitorais imediatamente após uma disputa presidencial acirrada poderia alimentar questionamentos políticos sobre as intenções da reforma.

Existe, entre esses deputados, a preocupação de que apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL), derrotado na eleição presidencial, interpretem a iniciativa como uma tentativa de restringir o crescimento da representação bolsonarista.

Outros parlamentares avaliam que a mudança chega tarde, uma vez que o fortalecimento de novas forças políticas no Congresso já está consolidado.

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) é apontado como provável relator da futura PEC. Atualmente, ele já exerce a relatoria de um projeto de lei relacionado ao sistema distrital na Câmara.

Atualmente, os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional de lista aberta, no qual o eleitor vota em um candidato ou diretamente em um partido.

A distribuição das cadeiras considera a votação obtida pelas legendas e federações partidárias, conforme as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.

Para calcular a quantidade de representantes a que cada partido ou federação tem direito, a Justiça Eleitoral utiliza mecanismos como o quociente eleitoral e o quociente partidário, além das regras de distribuição das vagas remanescentes.

Nesse modelo, os votos recebidos por um candidato também contribuem para o desempenho eleitoral de sua legenda.

Por isso, candidatos com votações expressivas podem ajudar a eleger outros integrantes do mesmo partido ou federação, fenômeno conhecido como o dos "puxadores de votos".

Nas eleições de 2026, deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) obtiveram votações que contribuíram para ampliar a representação de suas respectivas legendas.

Embora esse mecanismo fortaleça a representação proporcional dos partidos, ele também recebe críticas de setores que defendem uma relação mais direta entre o eleitor e o parlamentar eleito.

O modelo defendido por parte das lideranças do Congresso combina características de dois sistemas eleitorais: o distrital e o proporcional.

Pela proposta em discussão, os estados seriam divididos em distritos eleitorais, delimitados a partir de critérios territoriais e populacionais.

Uma parcela dos deputados seria escolhida diretamente pelos eleitores dessas regiões, enquanto a outra seria definida por meio de listas organizadas previamente pelos partidos políticos.

Na parte proporcional, se uma sigla conquistasse votos suficientes para preencher quatro cadeiras, por exemplo, seriam eleitos os quatro primeiros nomes de sua lista, observadas as regras definitivas do sistema.

Essa modalidade é conhecida como lista fechada, pois a ordem de classificação dos candidatos é estabelecida pelos partidos antes da votação.

O modelo tem entre seus defensores dirigentes partidários como Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, e Ciro Nogueira, presidente do Progressistas.

A proposta, entretanto, está longe de reunir unanimidade.

A adoção do sistema distrital misto desperta preocupações relacionadas à representatividade política, à segurança eleitoral e à influência das direções partidárias.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), embora favorável ao modelo, aponta o risco de que a divisão territorial facilite a atuação de organizações criminosas em determinadas regiões.

A preocupação é que facções e milícias possam exercer influência sobre distritos específicos, interferindo na escolha dos candidatos e comprometendo a liberdade do processo eleitoral.

Parlamentares do PSOL também manifestam resistência à mudança. Entre os argumentos apresentados está a possibilidade de enfraquecimento de partidos menores e de redução da presença de grupos historicamente sub-representados no Congresso Nacional.

A participação de mulheres e da população negra figura entre os principais pontos de preocupação.

Outro aspecto controverso envolve o controle das listas partidárias. Como a ordem dos candidatos seria definida pelas legendas, dirigentes políticos poderiam adquirir maior influência sobre quem efetivamente ocuparia as cadeiras conquistadas.

O relator Domingos Neto afirma que a proposta deverá respeitar as regras de inclusão e as cotas destinadas às candidaturas de mulheres, negros e pardos.

Ainda assim, permanece indefinido como garantir que essas medidas se traduzam em representação efetiva entre os parlamentares eleitos.

Além do sistema distrital misto, parte dos deputados defende a adoção do chamado distritão.

Nesse modelo, a eleição dos deputados passaria a ocorrer por um sistema majoritário, no qual seriam eleitos os candidatos individualmente mais votados em cada estado, até o preenchimento de todas as cadeiras disponíveis.

A principal diferença em relação ao modelo atual seria o fim da transferência indireta de votos entre candidatos de uma mesma legenda.

Assim, a votação individual se tornaria o fator determinante para a eleição, eliminando o mecanismo dos puxadores de votos.

O distritão, no entanto, é criticado por especialistas em sistemas eleitorais, que apontam a possibilidade de favorecer candidatos com maior capacidade financeira, estrutura política consolidada e elevada exposição pública.

Entre os possíveis efeitos negativos estão o enfraquecimento dos partidos políticos e o aumento das dificuldades enfrentadas por novos candidatos para conquistar espaço no Legislativo.

A Câmara dos Deputados já tentou implementar esse sistema em 2017 e 2021, mas as propostas não obtiveram o apoio necessário para aprovação.

Um dos defensores do distritão é o deputado Luizinho, líder do PP e candidato mais votado para deputado federal no Rio de Janeiro.

Para reduzir o risco de enfraquecimento das legendas, ele defende que o mandato continue pertencendo ao partido político, impedindo que o parlamentar eleito mude livremente de filiação.

Uma das estratégias dos articuladores da reforma é estabelecer uma implantação gradual das mudanças, evitando a adoção imediata de um modelo completamente diferente.

Pelas negociações preliminares, as eleições de 2030 poderiam funcionar como uma etapa de transição, enquanto o sistema distrital misto passaria a vigorar integralmente em 2034.

Uma das possibilidades discutidas é utilizar o distritão em 2030, contemplando os parlamentares que defendem a adoção do voto majoritário para deputados.

Quatro anos depois, seria implementado o distrital misto, com a combinação de representantes eleitos territorialmente e candidatos escolhidos a partir das listas partidárias.

Entretanto, Domingos Neto ressalta que ainda não há definição sobre os detalhes dessa transição.

Para 2034, uma das propostas estudadas prevê que o eleitor registre apenas um voto para deputado em seu distrito. Esse voto seria utilizado tanto para a escolha do representante distrital quanto para o cálculo da distribuição proporcional das cadeiras reservadas às listas partidárias.

O funcionamento definitivo dependerá da redação da PEC e dos acordos que forem construídos durante sua tramitação.

A definição dos limites territoriais dos distritos eleitorais é considerada uma das questões mais complexas da reforma.

Atualmente, candidatos a deputado federal podem receber votos de eleitores distribuídos por todos os municípios de seu estado.

Com a implantação de distritos, esse cenário mudaria significativamente, pois a disputa territorial ficaria limitada às regiões previamente estabelecidas.

Deputados que hoje mantêm bases eleitorais espalhadas por diferentes municípios demonstram preocupação com a possibilidade de essas localidades serem distribuídas entre distritos distintos.

A mudança também exigiria critérios técnicos capazes de assegurar equilíbrio populacional, representação adequada e transparência na delimitação das áreas eleitorais.

Segundo Domingos Neto, a intenção é utilizar parâmetros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com acompanhamento de uma comissão mista do Congresso Nacional durante o processo de implementação.

Defensores do modelo argumentam que campanhas realizadas em territórios menores poderiam reduzir despesas eleitorais e facilitar a fiscalização dos gastos.

Outro argumento favorável é o fortalecimento do vínculo entre representantes e eleitores, já que os candidatos passariam a concentrar suas propostas em problemas específicos das regiões que pretendem representar.

Por outro lado, críticos alertam que a configuração dos distritos poderá influenciar diretamente os resultados eleitorais, tornando indispensáveis regras que impeçam divisões territoriais destinadas a favorecer determinados partidos ou grupos políticos.

Como a alteração do sistema eleitoral depende de mudanças na Constituição Federal, a proposta precisará cumprir as exigências previstas para uma PEC.

Para ser aprovada, deverá receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa legislativa, em dois turnos de votação.

Isso significa que serão necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49 no Senado Federal.

Além da formação dessas maiorias, a proposta terá de superar divergências sobre o modelo de votação, a elaboração das listas partidárias, os critérios de divisão dos distritos e as regras de transição.

A possibilidade de aprovação ainda em 2026 dependerá, portanto, da capacidade de Hugo Motta e dos dirigentes partidários de construir um acordo suficientemente amplo.

Embora apresentada por seus defensores como uma forma de aproximar os deputados da população e reduzir os custos das campanhas, a reforma também ocorre em um contexto de disputa pela influência política no Congresso.

O resultado das negociações poderá definir não apenas como os brasileiros escolherão seus representantes a partir de 2030, mas também o peso dos partidos, das lideranças políticas e das bases eleitorais na composição futura da Câmara dos Deputados.