Entenda: Após eleições, governo acumula tarefas urgentes para evitar rombo fiscal em 2027

Após eleições, governo acumula tarefas urgentes para evitar rombo fiscal em 2027 Governo precisa rever Orçamento, incorporar promessas eleitorais e definir regras da reforma tributária; IFI alerta para risco de déficit de 1% do PIB Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante debate presidencial realizado pela TV Globo; petista venceu eleição com 4,43 milhões de votos a mais que rival Flávio Bolsonaro (PL-RJ) (Ricardo Stuckert/Flickr)

Priorizar nos meus resultados Google Após Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencer a eleição presidencial do último domingo em uma virada histórica sobre Flávio Bolsonaro (PL), seu governo agora tem deveres de casa inadiáveis antes de encerrar o ano na área econômica, em especial nos ajustes da peça orçamentária que tramita no Congresso e não incorporou uma série de anúncios feitos por Lula no período eleitoral, como o Prospera MEI e o reajuste do Bolsa Família. O governo ainda precisa regulamentar aspectos da reforma tributária, principalmente definir a alíquota do Imposto Seletivo, que deverá incidir, a partir do ano que vem, sobre produtos lesivos à saúde ou ao meio ambiente.

A urgência dessas medidas ocorre em um cenário de deterioração das perspectivas para as contas públicas a partir de declarações recentes dos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência; e José Guimarães, da Secretaria das Relações Institucionais, de que um ajuste fiscal não está previsto para o próximo governo.

Apesar disso, a equipe econômica do governo Lula e especialistas apontam que algum corte de gastos precisará ser feito caso o governo queira cumprir as próximas metas fiscais.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, calcula que, sem um ajuste fiscal, o governo poderá registrar um déficit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, em vez do superávit de 0,25% previsto como meta central na peça orçamentária.

A estimativa considera tanto as divergências entre as projeções do órgão e as do governo quanto o impacto das promessas feitas durante a campanha eleitoral.

Apenas o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, o pacote de benefícios aos microempreendedores individuais (MEIs) e a perda de arrecadação com a eventual proibição das bets representam, segundo Marcus Pestana, diretor-executivo do IFI, um impacto adicional de R$ 40 bilhões nas contas públicas no acho que vem. O valor pode superar R$ 60 bilhões quando consideradas outras medidas anunciadas na campanha, como o Pé-de-Meia universitário, o aumento do salário mínimo e a gratuidade do transporte público aos finais de semana.

"O problema central da economia brasileira atual é um desequilíbrio fiscal que pressiona a inflação e empurra os juros para o alto, e isso trava a economia, diminui o crescimento econômico", diz Pestana.

O IFI ainda projeta um crescimento de 1,8% do PIB em 2027, ante 1,31% previsto pelo Boletim Focus, que reúne as projeções de mercado. O cenário de baixo crescimento restringe um aumento da arrecadação e dificulta ainda mais o cumprimento das metas fiscais.

Pestana afirma que, mesmo antes de incorporar as promessas eleitorais, a IFI já identificava uma divergência de R$ 104 bilhões em relação às projeções de receita e despesas apresentadas pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em agosto.

Entre as diferenças estão as expectativas de crescimento da massa salarial, que influenciam as receitas previdenciárias, e o volume de transferências constitucionais da União para estados e municípios.

Após as eleições, o Orçamento ainda deverá incorporar a queda de arrecadação com o fim das casas de apostas e o perdão de dívidas de MEIs, pelo lado da receita, e os gastos majorados com a ampliação de programas de crédito e sociais, pelo lado da despesa.

A avaliação é compartilhada pelo economista João Pedro Leme, da Tendências Consultoria. Para ele, o calendário eleitoral influenciou na demora na definição de aspectos da reforma tributária e, agora, o governo acumula decisões importantes para tomar nos últimos dois meses do ano.

"Tem muita coisa que precisa ser feita para ontem. A primeira prioridade é incorporar ao Orçamento as medidas já aprovadas, como o reajuste de 15% do Bolsa Família, que deverá representar um aumento de R$ 22 bilhões a R$ 23 bilhões nas despesas primárias, e a nova rodada do Desenrola, com custo estimado entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. Também será necessário contabilizar as renúncias fiscais relacionadas aos benefícios para os MEIs", afirma.

Para o economista, o desafio é agravado pelo fato de o governo precisar entregar um resultado primário positivo em 2027 mesmo não tendo conseguido alcançar superávit efetivo nos últimos quatro anos, ainda que diante de condições mais favoráveis para a atividade econômica e a arrecadação entre 2023 e 2026.

Outra tarefa urgente é a definição das alíquotas do Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado", e a consolidação das regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária.

A alíquota de referência da CBS foi calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3%, acima das projeções dos analistas, que previam algo em torno de 9,5%. O percentual ficou maior devido, principalmente, à ampliação dos regimes diferenciados e das exceções fiscais incorporadas à reforma durante sua tramitação.

O principal problema no curtíssimo prazo, segundo os economistas ouvidos pela EXAME, é a ausência de uma definição sobre as alíquotas e a incidência do Imposto Seletivo.

A demora compromete não apenas a estimativa de arrecadação do tributo, mas também os cálculos relativos à CBS, uma vez que a receita obtida com o primeiro influencia a calibragem da alíquota do segundo.

"A estratégia do governo, por razões eleitorais, foi não apresentar a proposta de Imposto Seletivo no início do ano. Por isso, temos agora dois meses para aprovar isso", diz Pestana.

Uma das alternativas em discussão pela equipe econômica é adotar uma regulamentação provisória do Imposto Seletivo para 2027, em que todos os produtos teriam a mesma alíquota. No ano que vem, haveria uma discussão sobre a diferenciação de alíquotas.

Leme considera que a solução mais provável e rápida para o problema de fato seria definir uma lista simplificada de produtos sujeitos ao imposto e estabelecer uma alíquota que permita arrecadar um valor próximo ao obtido atualmente com a parcela do IPI que será substituída.

Outra possibilidade seria tentar prorrogar temporariamente a cobrança do IPI, mas isso também dependeria de aprovação do Congresso.

João Pedro Leme ressalta que qualquer uma dessas alternativas deverá enfrentar questionamentos judiciais e que um eventual atraso na entrada em vigor do tributo, o que traria um impacto negativo na arrecadação.

Além dos ajustes imediatos, o governo Lula anunciou uma série de programas sociais, a exemplo do Pé de Meia para universitários, que teria um custo de 4,6 bilhões em 2027, que não estão previstos no Orçamento porque seu custeio será feito por fundos públicos. Leme critica a estratégia para que esses custos não apareçam no Orçamento.

O programa prevê pagamentos mensais de R$ 700 durante dez meses e uma poupança anual de R$ 500 para estudantes de graduação, com financiamento por meio do Fundo Social do Pré-Sal.

"O objetivo é nobre, mas a questão é que muito da política fiscal atual do governo não passa pelo Orçamento, e isso dificulta a leitura correta da situação fiscal", afirma Leme.

De acordo com a IFI, os pagamentos da União destinados a operações de crédito, classificados como despesas financeiras e não contabilizados no resultado primário, passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões em 2026, considerando os dados até outubro.

Descontados os retornos de recursos ao Tesouro, a saída líquida chegou a R$ 180,5 bilhões neste ano. Eram R$ 147,7 bilhões em 2025. Embora essas operações não sejam integralmente despesas primárias, elas elevam a dívida pública e podem produzir custos fiscais futuros, sobretudo quando envolvem crédito subsidiado.

Entre os exemplos citados pelo relatório estão linhas de financiamento do recém-criado Move Brasil, programa para a renovação de frota de taxistas e motoristas de aplicativos, além do Minha Casa, Minha Vida, do Fundo Clima e de operações realizadas por fundos garantidores.

"Não só o desempenho primário está comprometido e estrangulado, como essas manobras elevam a dívida", afirma Pestana.

Segundo ele, o uso de mecanismos que contornam as restrições do arcabouço fiscal também prejudica a credibilidade das contas públicas, já que investidores passam a observar com mais atenção a trajetória da dívida, independentemente do cumprimento formal das metas.

Para além das decisões que precisam ser tomadas até dezembro, Pestana defende que Lula anuncie o mais rapidamente possível um plano fiscal para os próximos quatro anos, acompanhado da definição de quem comandará o Ministério da Fazenda no novo mandato.

Na avaliação do diretor-executivo da IFI, esse compromisso seria fundamental para reduzir as incertezas dos investidores após a volatilidade registrada nos mercados de câmbio, juros e ações nos primeiros dias seguintes à eleição.

O órgão calcula que seria necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a dívida pública. A estimativa do IFI é que a probabilidade de a dívida pública brasileira ultrapassar 90% do PIB até 2030 é de 81,6%, considerando a incerteza em torno da taxa de juros real neutra.

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