Entenda: Após derrota de Flávio, quais caminhos podem tirar Bolsonaro da prisão?

A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial eliminou a possibilidade de Jair Bolsonaro receber um indulto concedido pelo próprio filho a partir de 2027. O ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, passa a depender de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de uma eventual negociação política no Congresso para tentar reduzir sua pena ou deixar a prisão domiciliar.

Há três caminhos em discussão: os pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa, a aplicação da Lei da Dosimetria e uma articulação conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para viabilizar algum tipo de perdão.

As alternativas têm consequências diferentes. A revisão criminal pode levar à anulação ou à modificação da condenação. A Lei da Dosimetria permitiria recalcular a pena, caso seja considerada constitucional. Já o indulto ou a anistia dependeriam de decisões políticas e também poderiam enfrentar questionamentos judiciais.

Com Lula reeleito, a saída negociada ganhou importância nas conversas entre integrantes do Centrão e da oposição. Nenhuma dessas possibilidades, entretanto, assegura a libertação do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro apresentou dois pedidos de revisão criminal ao Supremo, ambos sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

Na quarta-feira (28), o magistrado concedeu prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o segundo pedido, protocolado em setembro.

Os advogados sustentam que houve irregularidades na condução do processo e questionam o tratamento dado a provas digitais utilizadas na investigação. Um parecer técnico apresentado pela defesa aponta limitações na verificação da origem e da integridade de parte dos arquivos, embora não conclua que tenham sido adulterados.

No primeiro pedido, apresentado em maio, a PGR já se manifestou contra a revisão. O procurador-geral, Paulo Gonet, avaliou que não foram apresentados elementos suficientes para justificar a alteração da condenação.

Nunes Marques informou que pretende submeter o caso ao plenário do STF. Ainda não há data prevista para o julgamento.

A revisão criminal é considerada uma medida excepcional, destinada a corrigir possíveis erros em condenações definitivas. Para Bolsonaro, seria necessário convencer a Corte de que existem fundamentos jurídicos para modificar ou invalidar a sentença.

Nos bastidores, os ministros do Supremo avaliam que os pedidos têm dificuldade para prosperar. A percepção é de que uma eventual redução da pena poderia ocorrer por meio da Lei da Dosimetria.

A alternativa com efeitos mais diretos sobre o tempo de prisão é a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso após a derrubada de um veto de Lula e promulgada em maio.

A legislação altera o cálculo das penas para determinados crimes contra o Estado Democrático de Direito. Quando duas infrações previstas na norma forem cometidas no mesmo contexto, a regra permite aplicar a punição mais grave, em lugar de somar as duas condenações.

No caso de Bolsonaro, a mudança poderia reduzir parte da pena de 27 anos e três meses. O resultado exato dependeria de um novo cálculo judicial e da definição sobre quais dispositivos poderiam ser aplicados ao ex-presidente.

A lei também prevê benefícios para condenados em determinados crimes cometidos em contexto de multidão. Esse dispositivo, porém, exclui quem exerceu papel de liderança, condição atribuída a Bolsonaro no julgamento da trama golpista.

A redução também não significaria necessariamente liberdade imediata. Seria preciso verificar o tempo de pena já cumprido e as regras de progressão de regime.

O principal obstáculo é que a aplicação da lei está suspensa por decisão de Alexandre de Moraes, enquanto o STF analisa ações que questionam sua constitucionalidade.

Em junho, a PGR se manifestou contra a suspensão da norma. O julgamento definitivo, contudo, ainda depende do Supremo.

A terceira possibilidade surgiu nas negociações para a eleição da presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027.

Alcolumbre disse a aliados que pretende conversar com Lula sobre a possibilidade de um indulto humanitário para Bolsonaro. Caso não haja acordo com o presidente, o senador considera trabalhar pela aprovação de uma anistia no Congresso.

A iniciativa está associada à tentativa de reduzir a tensão entre a oposição e o STF. Alcolumbre busca apoio de parlamentares de direita para permanecer no comando do Senado e enfrenta a articulação de Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), que discutem uma candidatura alternativa.

Na avaliação de aliados do atual presidente da Casa, uma solução para a situação de Bolsonaro poderia diminuir a pressão por processos de impeachment de ministros do Supremo.

O plano enfrenta resistências. Integrantes do PL rejeitam trocar apoio à reeleição de Alcolumbre por uma promessa de anistia e afirmam que preferem aguardar uma decisão do STF sobre a Lei da Dosimetria.

Senadores de centro também defendem que o Supremo resolva a discussão sobre a legislação antes de uma nova iniciativa parlamentar.

A saída política articulada por Alcolumbre permanece em estágio inicial e está condicionada tanto à disposição de Lula quanto à capacidade de construir apoio parlamentar.

A eleição do comando do Senado poderá influenciar essas negociações, especialmente porque a oposição pretende ampliar sua pressão sobre o Judiciário a partir de 2027.

Por enquanto, Bolsonaro segue cumprindo a condenação em prisão domiciliar. A movimentação política pode abrir novas negociações, mas qualquer mudança efetiva em sua situação dependerá de atos jurídicos ou legislativos que ainda não ocorreram.