Empresa é condenada a indenizar em R$ 30 mil garçom apelidado de 'Gru', personagem de 'Meu Malvado Favorito'

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a condenação de uma empresa de São Paulo ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um garçom que era chamado habitualmente de "Gru", personagem da animação "Meu Malvado Favorito", por causa de sua aparência física. Ainda cabe recurso.

Segundo o processo, o apelido era usado por colegas de trabalho, superiores hierárquicos e chegou até mesmo ao conhecimento de clientes.

Um dos episódios destacados na ação foi a divulgação de uma ilustração coletiva da equipe em um aplicativo de mensagens. Enquanto os demais funcionários foram representados por caricaturas individuais, com características próprias, o garçom foi inteiramente substituído pela figura do personagem.

A juíza-relatora do caso, Liane Martins Casarin, entendeu que a conduta ultrapassou os limites do humor aceitável e atingiu os direitos da personalidade do trabalhador.

"Quando o apelido deixa de constituir referência episódica e passa a ocupar o lugar da própria pessoa, a ponto de substituí-la inclusive em sua representação perante o grupo, já não se está diante de simples manifestação de informalidade ou humor”, pontuou.

Para a magistrada, o episódio demonstrou o apagamento da individualidade do funcionário. A decisão considera que a identidade pessoal inclui o direito de ser reconhecido socialmente por sua singularidade, nome, imagem e características que o diferenciam dos demais.

O acórdão também destacou que o fato de o garçom não ter reagido de maneira ostensiva ao ver a ilustração ou ter mantido uma postura cordial nas interações não significa que concordava com o tratamento recebido.

Segundo a decisão, trabalhadores podem optar por amenizar situações desconfortáveis para evitar conflitos no ambiente profissional, diante da desigualdade de forças característica das relações de trabalho.

Fonte: Portal Empire Cidades