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Política Brasília - DF

Emenda Constitucional garante fim da escala 6x1 — Áudio

Originada da PEC 221/2019, a emenda prevê um período de dois meses, a partir da publicação, até o início da primeira etapa da transição.

Por Agência Senado 16 de outubro de 2026 às 18:27
Via Agência Senado
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A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala de trabalho 6x1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. Originada da PEC 221/2019 , a emenda prevê um período de dois meses, a partir da publicação, até o início da primeira etapa da transição. Nessa fase, a jornada semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado. Um deles deverá ser, preferencialmente, aos domingos. Ao final da transição, a jornada máxima será de 40 horas semanais.

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