Em destaque: Trump perdeu Câmara e Senado. O que ainda consegue fazer como presidente?

O presidente estadunidense Donald Trump enfrentará um Congresso controlado pela oposição nos dois últimos anos de seu mandato. A vitória dos democratas nas eleições legislativas de terça-feira (3) retirou dos republicanos a maioria na Câmara dos Representantes e no Senado, alterando o equilíbrio de poder em Washington e impondo novos obstáculos à agenda do presidente americano.

A mudança foi mais ampla do que indicavam os cenários de uma disputa concentrada em poucos estados. Os democratas conquistaram cadeiras em territórios tradicionalmente republicanos, incluindo Texas, Kansas e Carolina do Sul. O resultado refletiu a insatisfação de parte do eleitorado com o custo de vida, a guerra contra o Irã e a condução do governo Trump.

Mas perder o Congresso não significa perder a Presidência. Trump continuará comandando o Executivo, terá poder para vetar leis e manterá atribuições importantes nas áreas de política externa, imigração e segurança nacional.

A diferença é que, a partir de janeiro de 2027, terá de governar sem a maioria legislativa que sustentou parte de suas decisões desde o retorno à Casa Branca.

O principal impacto será sobre a capacidade de aprovar novas leis. Com os democratas no comando das duas Casas, o presidente dependerá de negociações com a oposição para avançar em propostas tributárias, mudanças orçamentárias e outras medidas que exigem aprovação parlamentar.

A nova composição também terá consequências para as indicações presidenciais. O Senado é responsável por confirmar ministros, embaixadores, juízes federais e outras autoridades. Uma maioria democrata poderá dificultar ou rejeitar nomes apresentados pela Casa Branca.

Outro instrumento importante será o controle das comissões parlamentares, que poderão convocar integrantes do governo, solicitar documentos e abrir investigações sobre decisões da administração Trump.

Durante o Mapa de Risco Internacional, programa de política do InfoMoney, o repórter André Lucena discutiu a possibilidade de Trump se transformar em um presidente politicamente enfraquecido, situação associada à expressão americana lame duck, ou pato manco.

“Pato manco é aquele presidente que perdeu uma das casas e não consegue mais governar”, explicou Lucena, ao apresentar o conceito durante o programa.

Na prática, a perda da maioria pode dificultar a governabilidade, mas não elimina a capacidade de atuação do presidente.

Mesmo diante de um Congresso de oposição, Trump continuará exercendo os poderes previstos na Constituição americana. O presidente poderá editar ordens executivas dentro dos limites legais, dirigir a administração federal, conduzir negociações diplomáticas e exercer suas atribuições de comandante em chefe das Forças Armadas.

Também continuará podendo vetar projetos aprovados pelo Congresso. Para derrubar um veto presidencial, são necessários dois terços dos votos tanto na Câmara quanto no Senado, um patamar superior à maioria simples conquistada pelos democratas.

Na política comercial, Trump preservará competências que foram delegadas ao Executivo por leis federais. Isso significa que a vitória democrata não provoca automaticamente a suspensão das tarifas impostas a outros países, embora o novo Congresso possa buscar restringir ou modificar essas autorizações.

As decisões presidenciais, por sua vez, continuarão sujeitas à legislação e ao controle do Judiciário.

A nova maioria democrata também altera as condições políticas para a abertura de investigações e processos contra o presidente. A Câmara dos Representantes tem competência para aprovar acusações em um processo de impeachment, por maioria simples. Já o julgamento ocorre no Senado, onde uma eventual condenação exige o apoio de dois terços dos senadores presentes.

Isso significa que o controle democrata das duas Casas pode facilitar a abertura e a condução de um processo, mas não garante a destituição de Trump.

A professora de Relações Internacionais Ana Carolina Marson, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), já havia destacado essa diferença durante o Mapa de Risco.

Antes das eleições, ela avaliou que a perda do Congresso colocaria o presidente diante de uma situação doméstica mais complicada, especialmente pela possibilidade de maior fiscalização sobre suas decisões.

A professora também ressaltou que impeachment não é um procedimento simples e que a existência de condições políticas para iniciá-lo não significa que ele necessariamente avançará.

A nova composição do Congresso também pode aumentar a pressão sobre decisões de política externa. A guerra contra o Irã foi um dos temas centrais da campanha legislativa. Com a maioria democrata, as comissões parlamentares poderão ampliar a fiscalização sobre gastos militares, operações e objetivos estratégicos do governo.

O Congresso também possui competências relacionadas à declaração de guerra, ao financiamento das Forças Armadas e à aprovação de medidas orçamentárias. O exercício dessas atribuições, porém, envolve disputas jurídicas e políticas com a Presidência.

Na economia, o orçamento federal deverá se tornar uma das principais áreas de negociação. Sem acordo entre os partidos, a aprovação de recursos para o funcionamento do governo poderá enfrentar impasses.

Para investidores, esses conflitos podem influenciar expectativas sobre gastos públicos, política fiscal e capacidade de Washington de aprovar novas medidas econômicas.

Apesar da derrota republicana, a mudança de comando não será imediata. Os novos integrantes do Congresso tomarão posse em 3 de janeiro de 2027. Até lá, a Câmara e o Senado continuarão funcionando com a composição atual, ainda controlada pelos republicanos.

Esse intervalo abre uma janela para Trump tentar aprovar projetos e indicações antes da chegada da nova maioria.

A partir de janeiro, o cenário será diferente. O presidente continuará com instrumentos relevantes de poder, mas terá de negociar com adversários políticos para aprovar parte de sua agenda. Para os democratas, o desafio será transformar a vitória eleitoral em capacidade efetiva de fiscalização e atuação legislativa.