Em destaque: TRE-SP determina intimação para que responsáveis prestem informações sobre oferta de ônibus

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, neste domingo, 25, a intimação por meio eletrônico para que responsáveis pela oferta de ônibus municipais na capital paulista prestem “imediatas informações”, após denúncia apresentada pela campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a suposta redução de veículos em circulação no dia da votação.

“Considero que já houve fixação de multa pelo descumprimento injustificado”, escreveu o juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado.

Na decisão, o juiz também diz que o objeto do processo é “a garantia do transporte público municipal” dentro da cidade de São Paulo. No despacho, ele declara não ser competente para analisar a suposta falta de gratuidade no transporte intermunicipal atribuída à Viação Cometa. “Não conheço do pedido referente à atuação da Prefeitura de São Paulo em relação à empresa Cometa para fins de demonstração de operação regular do transporte intermunicipal gratuito de eleitores”, diz o despacho.

O deputado federal Kiko Celeguim, presidente do PT de São Paulo, afirmou, em publicação no Instagram, que há relatos de que o transporte público estaria circulando com o mesmo nível de sábado, o que corresponderia a 60% da frota. “Temos pedido desde cedo que reestabeleçam a frota, e a prefeitura não atende”, disse.

Celeguim acrescentou que o PT de SP vai pedir a prisão do secretario de Mobilidade Urbana e Transporte de São Paulo, Celso Jorge Caldeira.