Em destaque: Telemedicina, infraestrutura nos bairros e renegociação fiscal pautaram pronunciamentos na sessão de terça (27)

As demandas das comunidades de Joinville pautaram as manifestações dos parlamentares durante o horário da Palavra Livre e o Tempo de Líderes na sessão plenária da Câmara de Vereadores. A implementação da telemedicina na rede municipal de saúde, a aprovação do Programa de Regularização Fiscal (PRF), obras de pavimentação em estradas rurais e cobranças por melhorias na fiscalização urbana estiveram entre os principais temas debatidos pelo Plenário.

O vereador Adilson Girardi (MDB) destacou o resultado de reuniões comunitárias nas regiões oeste e sudoeste de Joinville. O parlamentar destacou nesses encontrou a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação de 3,5 km da estrada Jativoca. Girardi também trouxe desses encontros para a tribuna reivindicações por soluções para os gargalos de tráfego na rua Copacabana (no bairro Floresta), gerados pelo desvio de carretas da BR-101, e solicitou a reabertura de uma unidade de atendimento de obras para a região. O vereador também defendeu a retomada dos estudos para o desvio dos trilhos ferroviários.

Na área ambiental e preventiva, o emedebista informou que acompanha os serviços de dragagem e manutenção no leito do rio Águas Vermelhas em virtude do alerta de chuvas intensas associadas ao fenômeno El Niño. Girardi relatou ainda o que presenciou em uma visita técnica a Curitiba, onde avaliou a implantação de hortas urbanas comunitárias sob redes de alta tensão elétrica, com o intuito de aplicar modelo similar no município.

O vereador Neto Petters (Novo) cobrou providências a respeito de uma van flagrada pela Guarda Municipal e pela fiscalização da rodoviária transportando pessoas em situação de rua de São José dos Pinhais (PR) para Joinville. O parlamentar classificou o episódio como inaceitável, informou ter protocolado ofício ao Ministério Público para responsabilização do município de origem da van e frisou que as políticas públicas locais devem priorizar a reinserção familiar e o acesso ao mercado de trabalho.

Em outra pauta, Petters abordou também o reequilíbrio financeiro das concessionárias do transporte coletivo urbano provocadas pelo fim de subsídios federais ao óleo diesel e debates sobre passe livre aos fins de semana. O vereador sustentou que benefícios criados por legislação federal devem ser custeados com verbas da União, sem onerar o contribuinte municipal.

Sobre esse tópico, o governo federal anunciou hoje a prorrogação, por um mês, da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. A ideia media é que a subvenção econômica seja concedida a produtores e importadores do material enquanto persistirem as instabilidades no mercado internacional de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos.

A aprovação do projeto de lei do Programa de Regularização Fiscal ( Projeto de Lei Ordinária nº 264/2026 ) na Comissão de Finanças foi detalhada pelo vereador Érico Vinicius (Novo). O mecanismo permitirá a renegociação de débitos municipais vencidos até 9 de outubro de 2026, tanto para cidadãos quanto para empresas.

Conforme o parlamentar, as adesões poderão ser feitas de 3 de novembro a 16 de dezembro pelo portal da Prefeitura de Joinville, com anistia de 100% nas multas e opções de parcelamento em até 60 vezes. O objetivo da medida é promover a regularização cadastral, restabelecer o poder de compra da população e estimular a atividade econômica local.

O vereador Diego Machado (PSD) defendeu a tramitação de projeto de lei de sua autoria que cria regras para a panfletagem promovida por instituições assistenciais ( Projeto de Lei Complementar nº 40/2026 ). O objetivo é proteger instituições filantrópicas, a exemplo do Hospital Betesda, que captam recursos por meio de certificados como a Trimania.

Machado apontou que autos de infração vinham sendo emitidos devido ao descarte inadequado de impressos colocados em veículos por intermediários. A proposta prevê que o material de divulgação filantrópico seja entregue exclusivamente em mãos aos cidadãos por representantes credenciados, resguardando os recursos repassados à área da saúde.

O desrespeito à legislação municipal que fixa o tempo de espera nas agências bancárias motivou a manifestação do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD). O parlamentar relatou ter aguardado uma hora por atendimento em uma unidade do Banco do Brasil localizada no bairro Iririú, ultrapassando o teto legal de 20 minutos ( Lei nº 4.248/2000 ). O vereador exibiu a senha com os registros de horário de entrada e saída e informou o protocolo de uma denúncia formal junto ao Procon de Joinville para a aplicação das sanções e penalidades previstas na lei municipal.

A vereadora Vanessa da Rosa (PT) ocupou a tribuna em alusão ao aniversário de 81 anos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A parlamentar rememorou a trajetória biográfica do chefe do executivo nacional, desde a infância no semiárido pernambucano e a migração familiar para o Sudeste até a atuação como engraxate, a formação profissional técnica no Senai e a liderança nas greves operárias do ABC Paulista, destacando o papel histórico do presidente recém-reeleito na vida institucional brasileira.

A fase piloto do programa “ Saúde Conectada “ foi saudada pelo vereador Lucas Souza (Republicanos). O parlamentar relembrou que sugeriu a criação de um sistema de videoconsultas em 2020 e celebrou a disponibilização de serviços remotos na rede municipal, como a renovação de receitas médicas por mensagem eletrônica e a realização de triagens a distância.

De acordo com o vereador, a expectativa com o atendimento virtual é elevar a capacidade mensal da atenção primária de 96 mil para 120 mil consultas, totalizando cerca de 360 mil atendimentos por ano sem necessidade de deslocamento físico dos pacientes. No Tempo de Líderes, Souza também fez um apelo aos pares e às comissões permanentes para acelerar a tramitação de projetos em pauta nas últimas sete semanas do período legislativo.

O vereador Brandel Junior (Republicanos) apresentou registros audiovisuais na tribuna denunciando a proliferação de fiação solta e cabos arrebentados nos passeios públicos, especificamente na rua Santo Agostinho, no bairro Guanabara. O parlamentar narrou o caso de um morador que caiu após tropeçar na fiação pendente e advertiu para o risco iminente de acidentes graves envolvendo pedestres idosos, ciclistas e motociclistas. Brandel cobrou a articulação de uma força-tarefa entre a Prefeitura e a concessionária de energia elétrica Celesc para a remoção imediata dos cabos inoperantes das vias.

A vereadora Tânia Larson (União Brasil) defendeu uma emenda de sua autoria a projeto em tramitação na Casa que proíbe o comércio de rojões e fogos de artifício com estampido. A vereadora compartilhou relatos de familiares sobre os impactos do barulho em pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista, idosos com Alzheimer e animais de estimação, reforçando o apelo pela substituição dos materiais sonoros por versões luminosas e silenciosas.

No âmbito da campanha do Outubro Rosa, Larson mencionou os alertas emitidos pelo Ministério da Saúde orientando a realização da mamografia bienal por mulheres na faixa de 50 a 74 anos. A parlamentar cobrou que a rede pública de Joinville garanta agilidade não apenas no disparo de avisos preventivos, mas também na marcação dos exames clínicos, na entrega dos diagnósticos e na dispensação de medicamentos oncológicos.