Em destaque: OAB-SP anula suspensão de Deolane Bezerra como advogada

Câmara Recursal identificou irregularidades no processo disciplinar e determinou que o caso volte ao Tribunal de Ética e Disciplina

A 8ª Câmara Recursal da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) anulou os atos processuais que levaram à suspensão do exercício profissional de Deolane Bezerra Santos. A decisão foi unânime, tomada em 21 de outubro, e divulgada nessa segunda-feira (26).

No acórdão, os integrantes da Câmara deram andamento ao recurso apresentado pela defesa e declararam a nulidade dos atos praticados a partir de um registro específico do processo. Com isso, determinaram que o caso retorne ao Tribunal de Ética e Disciplina para processamento regular.

🤳Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui.

Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung, LG e Roku.

O documento não detalha as irregularidades identificadas nem determina o encerramento do procedimento disciplinar.

Em vídeo publicado nas redes sociais, a irmã de Deolane, Daniele Bezerra, também advogada, falou sobre a decisão: “Deolane sofreu os efeitos de uma suspensão decorrente de um procedimento que agora teve seus atos anulados. E aí fica a pergunta, quem devolve esse tempo? Quem repara os danos à sua imagem, à sua profissão, à sua dignidade?”, questionou. Ela também declarou: “Quando o Estado erra, quem paga primeiro é o indivíduo”, afirmou.

A irmã ainda afirmou que a defesa de Deolane aponta supostas irregularidades na esfera criminal e criticou o fato de a advogada continuar presa.

Procurada pelo SBT News, a OAB-SP informou que apura infrações ético-disciplinares por meio do Tribunal de Ética e Disciplina. A entidade ressaltou que os processos são sigilosos e, por isso, não pode fornecer informações sobre eventuais apurações ou sua instauração.

Na ocasião em que a suspensão foi anunciada, a OAB-SP informou que a medida tinha efeito imediato e impedia o exercício da advocacia. Segundo a entidade, a legislação prevê prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 360 dias.

Na ocasião, a defesa de Deolane afirmou ter sido surpreendida com a notícia da suspensão e questionou a falta de contraditório e de oportunidade prévia de defesa. Os advogados disseram que recorreriam da decisão para tentar restabelecer o direito ao exercício profissional.

Deolane está presa preventivamente desde 22 de maio, no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Ela é investigada sob suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), associação com o tráfico de drogas e participação na facção criminosa.