Em destaque: MP das dívidas rurais entra em semana decisiva com risco de perder validade

A MP (Medida Provisória) que renegocia as dívidas de produtores rurais perde a validade na próxima quarta-feira (11). A comissão mista que analisa o texto só realizou uma reunião: a de instalação do colegiado. Desde agosto, o grupo não voltou a se reunir.

Para não perder a validade, a medida precisa ser aprovada na comissão mista, no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou, até agora, duas versões do texto. Ambas enfrentam resistência da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).

A bancada ruralista tenta articular com o petista um acordo para alterar a proposta antes de quarta-feira e espera se reunir com o deputado até terça-feira (10). A MP é vista pelo setor como a principal alternativa para renegociar as dívidas inadimplentes do agro, que alcançaram o maior percentual da série histórica do Banco Central em agosto deste ano.

Aplicação da Lei da Dosimetria está parada no STF há seis meses Alcolumbre e Tereza acenam ao PL em busca de apoio para o comando do Senado Lula embarca hoje para Turquia e retoma agenda internacional após reeleição Agro insatisfeito Segundo a FPA, a segunda versão do relatório, apresentada na última quinta-feira (5), ainda é insatisfatória. O presidente da frente parlamentar, Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a proposta como está é “inviável” e afirmou que a caducidade da MP é “o pior dos mundos”.

Entre os principais impasses entre o governo e o setor produtivo estão a ampliação do perfil e das causas de quem pode renegociar os débitos por meio da proposta. Além disso, a FPA busca diminuir as taxas de juros que, na visão dos parlamentares, dificultam a repactuação dos valores em atraso.

Outro ponto que a bancada busca alterar no texto é a possibilidade de os produtores utilizarem garantias apresentadas em dívidas adimplentes ou vacantes que estão sendo pagas, mas ainda não foram quitadas.

Segundo a frente, o principal entrave para essas mudanças é a falta de disposição do relator da medida e do presidente da comissão mista, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), para reuniões e eventuais alterações no texto.

Por outro lado, uma fonte próxima a Pimenta afirmou conforme apuração dos redatores da Empire Cidades que o deputado desconhece a insatisfação da FPA com o conteúdo da matéria e que ele não deve apresentar um novo relatório.

Caso não haja algum indicativo positivo do presidente da comissão, a bancada estuda apresentar um relatório à parte, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que, segundo a FPA, é mais “aceitável”.

Lupion descartou também a possibilidade de articular junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar novamente um projeto de 2023 que propõe regras para liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas de crédito rural, a fim de abranger essas mudanças na legislação vigente.

De acordo com o parlamentar da FPA, a proximidade entre Motta e o presidente Lula dificulta a possibilidade de a Casa aprovar o projeto.

"Produtores rurais de diferentes regiões do país relatam dificuldades para acessar as linhas de crédito previstas na MP. As principais reclamações envolvem as exigências impostas pelos bancos e os obstáculos para comprovar perdas decorrentes de eventos climáticos extremos ou queda de renda.

Com relação às exigências, instituições financeiras operadoras têm cobrado uma entrada de 10% a 15% do valor da dívida para que o produtor possa tomar o crédito de repactuação do passivo e ter as condições previstas na MP. Além disso, garantias adicionais àquelas que já foram apresentadas em financiamentos passados têm sido demandadas pelos bancos.

Outro entrave está na comprovação das perdas. A Medida Provisória prevê a renegociação para produtores afetados por eventos climáticos extremos ou perdas de renda relacionadas a questões geopolíticas. No entanto, agricultores relatam que técnicos têm receio de assinar laudos comprobatórios diante da possibilidade de questionamentos ou sanções caso os documentos sejam recusados pelas instituições financeiras".

A medida libera uma linha de crédito para produtores que tenham registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras que resultaram em redução de ao menos 30% da renda bruta esperada para a respectiva safra ou atividade financiada por operações que já foram renegociadas ou serão liquidadas.

A modalidade de crédito estabelece um prazo total de liquidação de até oito anos, estruturada com um período de carência de dois anos para a amortização do valor principal. O prazo para contratação desse credito é até 12 de novembro. Pela medida são abrangidas operações de:

A medida prevê também uma linha especial para produtores que tenham registrado entre 2019 e 2025, perdas em três ou mais safras e que resultaram na redução de, no mínimo, 40% da renda bruta esperada para a respectiva safra. O crédito é restrito para operações que foram renegociadas ou serão liquidadas com taxas e prazos mais acessíveis.