Em destaque: Ministério Público Eleitoral se manifesta contra suspensão do 'Exército do Lula'

A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste sábado (24) contra a suspensão do canal "Exército do Lula", que esteve no meio de uma disputa judicial nas últimas semanas.

🔎Coordenado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), o canal tem mais de 10,7 milhões de inscritos. O objetivo é compartilhar áudios, vídeos e orientações para apoiadores do presidente Lula.

Para a Procuradoria, mobilização coordenada de apoiadores por um canal no WhatsApp, com adesões voluntárias, e a publicação ou republicação de conteúdo político ao mesmo tempo não caracterizam automaticamente fraude.

"A adesão de pessoas reais que publicam ao mesmo tempo porque assim decidiram, e isso é exercício da capacidade eleitoral ativa, que não se esgota no direito de votar: compreende também o direito de fazer campanha e de tentar persuadir outras pessoas, por meios lícitos, sem violência ou intimidação. Não se garante a liberdade de expressão apenas formalmente, mas também garantindo a preservação de espaços de mobilização que a organizam", escreveu o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.

A PE apontou que para caracterizar uma prática ilegal é preciso comprovar medidas como : existências de contas falsas, robôs, automação ou compra irregular de engajamento.

A Procuradoria cita que as plataformas não apontaram indícios desse comportamento.

"A velocidade e a sincronia dos picos, com centenas de milhares de publicações na primeira hora, prova menos do que supõe. Velocidade e sincronia medem a disciplina da mobilização, não a sua falsidade".

Segundo a Procuradoria, "canais de WhatsApp, hashtags, botões de curtir e ferramentas de busca são disponibilizados pelos próprios provedores, exatamente o oposto do suposto da norma. A organização humana que decide usá-los em conjunto e ao mesmo tempo não é "ferramenta digital", é eleitorado agindo mediante mobilização coletiva".

A Procuradoria se manifestou numa ação da campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, para investigar o canal.

O MPE defendeu que, nesta fase, é preciso apurar como um anúncio pago direcionando para o canal passou pelo sistema de verificação da

Meta, empresa responsável pelo aplicativo de mensagem.