Em destaque: Lula sanciona hoje aumento do teto do MEI e envia PEC de ônibus gratuito aos finais de semana

Lula sanciona hoje aumento do teto do MEI e envia PEC de ônibus gratuito aos finais de semana As duas medidas fazem parte de uma série de anúncios feitos pelo governo nas semanas que antecedem o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para este domingo, 25 Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Cerimônia sobre medidas para microempreendedores individuais, no Palácio do Planalto. (Ricardo Stuckert)

Publicado em 21 de outubro de 2026 às 10h17 .

Priorizar nos meus resultados Google RESUMO ＋ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira, 21, a lei que cria o Prospera MEI, programa que prevê perdão de dívidas com a União, aumento gradual do teto de faturamento dos microempreendedores individuais para R$ 140 mil até 2028 e autorização para contratar até dois funcionários. Na mesma data, o governo deve enviar ao Congresso uma PEC que propõe transporte público gratuito aos finais de semana em cidades com sistemas coletivos. A tarifa zero ainda depende de aprovação do Legislativo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira, 21, a lei que cria o programa Prospera MEI, voltado a ampliar o acesso a recursos e flexibilizar regras para microempreendedores individuais. Entre as medidas estão o perdão de dívidas com a União, um benefício de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios e o aumento gradual do teto de faturamento anual para R$ 140 mil até 2028.

Na mesma data, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê tarifa zero no transporte público aos sábados e domingos em cidades que contam com sistemas coletivos. A iniciativa foi anunciada por Lula na semana passada e, segundo o presidente, poderá ser financiada com o compartilhamento de recursos de emendas parlamentares.

As duas medidas fazem parte de uma série de anúncios feitos pelo governo nas semanas que antecedem o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para este domingo, 25. Enquanto o Prospera MEI passa a contar com uma lei sancionada, a gratuidade no transporte ainda depende de aprovação do Legislativo.

O Prospera MEI reúne medidas de renegociação de dívidas, incentivo a investimentos e mudanças nas regras de funcionamento dos pequenos negócios. Segundo o governo federal, o programa poderá beneficiar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais , dos quais 7,8 milhões são mulheres.

Uma das principais mudanças é o aumento do limite de faturamento anual para enquadramento como MEI, atualmente de R$ 81 mil. O teto passará a R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A lei também permitirá que cada microempreendedor contrate até dois funcionários, em vez de apenas um.

O pacote prevê ainda o perdão integral das dívidas com a União contraídas até 13 de outubro de 2026. De acordo com estimativas do governo, a medida poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de empreendedores e representar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos. A anistia contempla dívidas tributárias cobradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive casos com processos em andamento.

"A conclusão da área técnica da PGFN é de que é uma dívida irrecuperável em grande medida", afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao apresentar o programa. Lula, por sua vez, disse que a iniciativa busca ajudar os empreendedores endividados a recomeçar.

O programa também contempla dívidas de MEIs com instituições financeiras. A proposta prevê que o governo compre débitos bancários com **desconto mínimo de 90%**, priorizando as instituições que oferecerem os maiores abatimentos.

Outra frente é o chamado PixMEI, benefício de até R$ 5 mil por empreendedor, sem necessidade de devolução. O recurso deverá ser usado em investimentos que ampliem a capacidade produtiva dos negócios, como a compra de equipamentos. A expectativa do governo é beneficiar cerca de 1 milhão de MEIs ao longo de quatro anos.

O Prospera MEI inclui ainda uma plataforma para aproximar pequenos negócios das compras públicas e a dispensa da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas.

A ampliação do teto de faturamento terá impacto estimado de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029, segundo a justificativa do projeto.

Já o perdão das dívidas com a União deve representar um impacto de aproximadamente R$ 3 bilhões em três anos, distribuídos da seguinte forma:

O governo também estima um possível impacto adicional de até R$ 2 bilhões relacionado a débitos ainda não inscritos na dívida ativa, mas com processos em tramitação.

Além da sanção da lei voltada aos MEIs, Lula deve encaminhar ao Congresso uma PEC para garantir transporte público gratuito aos sábados e domingos em cidades brasileiras que tenham sistemas de transporte coletivo.

A proposta foi anunciada pelo presidente em vídeo publicado nas redes sociais. Segundo Lula, a ideia é permitir que as famílias circulem pelas cidades e tenham acesso ao lazer sem pagar pela passagem. O presidente também relacionou a iniciativa à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6x1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso.

"Vou mandar uma PEC para o Congresso Nacional, garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país. Final de semana, passagem gratuita para você poder passear com a sua família", afirmou.

Para financiar a iniciativa, Lula mencionou o compartilhamento de recursos das emendas parlamentares. "A gente vai compartilhar com as emendas parlamentares para garantir que o povo possa passear", declarou.

O anúncio, porém, não detalha como os recursos seriam distribuídos, quais modais seriam contemplados ou de que forma os custos seriam divididos entre União, estados e municípios. A gratuidade aos domingos já existe em algumas localidades, como São Paulo e Distrito Federal.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a iniciativa exige um rito mais rigoroso do que um projeto de lei comum. Para entrar em vigor, o texto precisará ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado Federal.

Em cada votação, serão necessários os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores . Caso as duas Casas aprovem o mesmo texto, a emenda será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial.

O governo pretende solicitar urgência para a tramitação da proposta, mas o envio ao Congresso não torna a tarifa zero imediatamente válida. A implementação dependerá da aprovação do texto e da definição das regras para financiar e executar o programa.

É um programa voltado aos microempreendedores individuais que reúne medidas como perdão de dívidas com a União, benefício de até R$ 5 mil para investimentos, aumento do teto de faturamento e autorização para contratar até dois funcionários.

O limite anual, atualmente de R$ 81 mil, passará a R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil em 2028, conforme as regras previstas no programa.

A medida prevê o perdão integral das dívidas com a União contraídas até 13 de outubro de 2026. Segundo o governo, cerca de 3,6 milhões de microempreendedores poderão ser beneficiados.

É um benefício financeiro sem necessidade de devolução, destinado a investimentos na estrutura e na capacidade produtiva dos pequenos negócios, como a compra de equipamentos.

A lei prevê que o microempreendedor individual possa contratar até dois funcionários, ampliando o limite anterior de um empregado.

O presidente pretende criar uma política nacional de tarifa zero aos sábados e domingos nas cidades brasileiras que contam com sistemas de transporte coletivo. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.

Lula afirmou que parte dos recursos poderá vir do compartilhamento de emendas parlamentares. A proposta ainda não detalha a divisão dos custos entre os governos federal, estaduais e municipais.

Ainda não há uma data definida. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada votação. Depois disso, a emenda poderá ser promulgada.

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