Em destaque: Justiça manda Meta apagar posts que incentivam demissão por política em 24 horas; multa pode chegar a R$ 500 mil

Justiça do Trabalho determina que a Meta remova em 24 horas publicações que incentivam demissões por motivos políticos. Ordem abrange Instagram, Facebook e Threads

A remoção de publicações que incentivam a demissão de trabalhadores por divergência política foi determinada pela Justiça do Trabalho à Meta, sob prazo de 24 horas e abrangência nacional. O despacho exige que a empresa de tecnologia retire os conteúdos das redes Instagram, Facebook e Threads, além de veicular um comunicado oficial contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante cinco dias consecutivos.

A ordem judicial parte da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo e acolhe parcialmente o pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A apuração aponta que diversos perfis publicaram orientações detalhadas nas plataformas da Meta para que empresários monitorassem as redes de funcionários, descobrissem suas posições ideológicas e aplicassem demissão por divergência política.

Os trabalhadores e empregadores precisam compreender que a liberdade de expressão tem limites claros dentro da legislação brasileira. Ao fundamentar o julgado, o juiz Bruno José Perusso destacou que a prerrogativa de gestão do empresário não autoriza punições baseadas no voto.

“A liberdade de manifestação do pensamento não se confunde com o incentivo à perseguição profissional e ao assédio eleitoral. Ninguém pode sofrer demissão por divergência política”, apontou a decisão.

O MPT ajuizou a Ação Civil Pública com valor de causa fixado em R$ 50 milhões após investigações conduzidas pelo Grupo Especial de Combate ao Assédio Eleitoral (Geaf) e pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade).

Apenas nas eleições de 2026, o órgão contabilizou mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral formalizadas em todo o país, com uma explosão de 1.147 relatos registrados no intervalo de apenas 72 horas após o encerramento do segundo turno.

A legislação protege a liberdade de opinião política, mas proíbe práticas de assédio eleitoral e vigilância abusiva de funcionários no ambiente de trabalho (Arte: Ilustração, IA) Pedidos negados e próximos passos do processo A decisão liminar não atendeu a todas as solicitações feitas pelo MPT neste primeiro momento. O magistrado indeferiu a aplicação de monitoramento genérico e automatizado das plataformas da Meta sem a indicação prévia de URLs específicas.

Também foram negados o banimento cautelar preventivo de perfis e a exigência de alteração imediata nos termos de serviço e diretrizes da Meta. Conforme avaliou o julgador, mudanças estruturais desse porte exigem ampla dilação probatória, o exercício do contraditório e eventual tentativa de mediação entre a big tech e as autoridades brasileiras.

Fernando Collor venceu Luiz Inácio Lula da Silva por 6,06 pontos percentuais na primeira eleição presidencial direta após a redemocratização. O candidato do PRN conquistou a maioria dos estados, enquanto Lula venceu em quatro Fernando Henrique Cardoso foi eleito presidente no primeiro turno, com vantagem de 27,24 pontos percentuais sobre Lula. O resultado consolidou a predominância do PSDB no mapa eleitoral daquele ano Fernando Henrique Cardoso conquistou a reeleição no primeiro turno e manteve ampla vantagem sobre Lula. O tucano recebeu 35,9 milhões de votos, ante 21,4 milhões do candidato petista Lula venceu José Serra por 22,54 pontos percentuais e chegou pela primeira vez à Presidência da República. O resultado ampliou a presença do PT no mapa eleitoral brasileiro Lula foi reeleito com ampla vantagem sobre Geraldo Alckmin, mas a distribuição dos votos mostrou diferenças regionais mais evidentes. O candidato tucano concentrou suas vitórias principalmente no Sul e no Centro-Oeste Dilma Rousseff venceu José Serra por 12,1 pontos percentuais na eleição presidencial. O mapa mostrou maior concentração de votos petistas no Nordeste e presença tucana mais expressiva no Sul e no Centro-Oeste Dilma Rousseff foi reeleita com vantagem de 3,28 pontos percentuais sobre Aécio Neves. A disputa terminou com a petista à frente em 14 unidades da Federação e o tucano em 13 Jair Bolsonaro venceu Fernando Haddad por 10,26 pontos percentuais e conquistou 16 unidades da Federação. Haddad venceu em 11, com predominância de resultados favoráveis ao PT no Nordeste Lula derrotou Jair Bolsonaro por 1,8 ponto percentual, em uma das disputas presidenciais mais apertadas desde a redemocratização. O mapa eleitoral evidenciou a divisão regional dos votos entre os dois candidatos Lula ampliou sua vantagem nacional para 3,58 pontos percentuais sobre Flávio Bolsonaro, mas o adversário venceu em mais unidades da Federação. O resultado manteve semelhanças com a distribuição regional observada em 2022 * Sob supervisão de Luiz Daudt Junior.