Em destaque: Justiça de Assis condena homem a 10 anos de prisão por estupro de vulnerável

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Júri de Assis condenou um homem a 10 anos, 4 meses e 7 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por estupro de vulnerável. A sentença foi publicada nesta segunda-feira, dia 9 de novembro. O caso envolve crime sexual. Por isso, o réu não é identificado, para preservar a vítima.

O réu foi condenado com base no artigo 217-A do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável, com a agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “f”, do mesmo código.

Além da pena de prisão, a sentença condenou o réu a pagar à vítima uma indenização mínima de R$ 50 mil por danos morais. A sentença negou a troca da prisão por penas alternativas e a suspensão condicional da pena, por causa do tamanho da pena aplicada.

Segundo a sentença, o réu poderá recorrer em liberdade, porque ficou solto durante toda a instrução do processo. A decisão também registra que não há pedido de prisão preventiva nos autos.

A denúncia do Ministério Público foi recebida em maio de 2026. Em julho, a Justiça rejeitou as questões preliminares levantadas pela defesa e confirmou o recebimento da denúncia.

A sentença determina que a vítima seja comunicada da decisão. Depois do trânsito em julgado, quando não couber mais recurso, será expedida a guia de execução da pena e a Justiça Eleitoral será informada.

Violência contra a mulher: denuncie pelo Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher.

O espaço está aberto para a manifestação das partes e poderá ser atualizado.