Em destaque: Governo de Minas realiza terceira reunião com a equipe de transição, com foco nas políticas públicas na área da educação

O Governo de Minas realizou, nesta terça-feira (27/10), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a terceira reunião bilateral de transição de mandatos do Poder Executivo. O encontro foi dedicado à área da educação e teve como objetivo apresentar informações sobre as principais políticas públicas, programas e serviços em execução, além de perspectivas e planejamento para a continuidade da assistência à população mineira.

A reunião foi conduzida pelo secretário de Estado de Educação, Daniel Medrado, e pelo subsecretário da pasta, Silas Fagundes de Carvalho.

“Nosso objetivo hoje é apresentar os resultados alcançados, os investimentos realizados e as ações que estão em andamento pela educação em Minas Gerais. Esse diálogo é fundamental para garantir a transparência do processo de transição e fornecer as informações necessárias para a continuidade dos serviços e o aprimoramento das políticas educacionais, sempre com foco na aprendizagem e no desenvolvimento dos estudantes mineiros”, destacou o secretário da SEE.

Os investimentos na infraestrutura das escolas estaduais de Minas Gerais foram ampliados nos últimos anos, com R$ 1,2 bilhão aplicados entre 2023 e 2026 por meio do programa Mãos à Obra na Escola. Nesse período, foram contempladas 1.624 unidades de ensino, distribuídas por 603 municípios, com a execução de 2.684 obras e projetos. As intervenções incluem reformas, melhorias estruturais e adequações para oferecer melhores condições de ensino e aprendizagem.

Além das obras, os recursos destinados à manutenção, ao custeio e à conservação das escolas também apresentaram crescimento desde 2023, passando de R$ 360,7 milhões naquele ano para R$ 361,8 milhões em 2024 e R$ 364 milhões em 2025.

Ao todo, a SEE destinou R$ 1,18 bilhão para essas ações, com repasses diretos às Caixas Escolares, responsáveis pelo custeio de despesas de consumo, contratação de serviços e conservação das unidades de ensino.

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) registrou expansão das matrículas na rede estadual, passando de 43 mil estudantes, em 2018, para 233 mil em 2026. A modalidade é desenvolvida por meio de três frentes: cursos ofertados diretamente pelas escolas estaduais, o programa Trilhas de Futuro e o Trilhas de Futuro nas Escolas, realizado em parceria com instituições de ensino.

Desde 2021, o Trilhas de Futuro formou mais de 100 mil estudantes, contabilizando 87 mil matrículas. O programa oferece cursos técnicos gratuitos, definidos a partir do mapeamento das demandas do mercado de trabalho, com credenciamento de instituições responsáveis pela formação. Na modalidade Trilhas de Futuro nas Escolas, a oferta alcança 153 unidades estaduais, em 36 municípios, com 273 turmas e mais de 4 mil matrículas. Já a rede própria de educação profissional passou de 35 mil para 190 mil matrículas em 2026.

A ampliação do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) também integra as políticas de educação básica apresentadas pela SEE. Entre 2017 e 2026, o número de escolas ofertantes passou de 42 para 835 unidades. Atualmente, a educação em tempo integral, considerando as modalidades contempladas pela Secretaria, registra 144.286 matrículas ativas, distribuídas por 1.413 escolas, o equivalente a 41,6% da rede estadual. A política está presente nas 47 Superintendências Regionais de Ensino, com meta de alcançar 65% de oferta no Ensino Médio até 2036.

Entre as iniciativas associadas à modalidade está o Minas Bilíngue, em fase piloto, com oferta de inglês, francês e espanhol em 30 escolas estaduais. Outra frente é o Passaporte Mineiro do Conhecimento, que oferece bolsas integrais de intercâmbio internacional a estudantes do ensino médio em tempo integral, em parceria com a Fundação Helena Antipoff. O projeto contabiliza R$ 10,9 milhões executados e contabiliza a ampliação das bolsas de 90, em 2024, para 150, em 2025, e 160 em 2026.

Os resultados de alfabetização apresentados pela SEE indicam que o percentual de crianças alfabetizadas na idade adequada passou de 60%, em 2023, para 74%, em 2025. O avanço integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que busca garantir a alfabetização dos estudantes até o final do 2º ano do ensino fundamental. A política conta com a adesão dos 853 municípios mineiros, formação de 146 mil profissionais da educação e implantação de Cantinhos da Leitura em 4.046 escolas.

Minas recebeu o Selo Ouro do Ministério da Educação nas edições de 2024 e 2025 do reconhecimento nacional destinado às redes de ensino comprometidas com a alfabetização. O objetivo é ampliar o percentual de estudantes alfabetizados, em consonância com a meta nacional de atingir pelo menos 80% das crianças até 2030.

Desde 2024, a Secretaria de Estado de Educação desenvolve o Enem-MG, iniciativa destinada à preparação de estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A estratégia contempla mais de 700 mil estudantes por ano e inclui a aplicação de dois simulados anuais, além de ferramentas de inteligência artificial para correção de redações e acompanhamento do desempenho escolar.

Minas alcançou, em 2025, os maiores resultados da série histórica no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com avanços nas três etapas avaliadas. Conforme os dados apresentados na reunião, a nota dos anos iniciais do ensino fundamental passou de 6,2, em 2023, para 6,7, em 2025. Nos anos finais, o indicador cresceu de 4,6 para 5,3, enquanto o ensino médio passou de 4,0 para 4,5, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A Política Estadual de Busca Ativa Escolar ampliou o número de estudantes reintegrados à rede estadual de ensino, passando de 56 mil, em 2022, para 93 mil em 2024, um crescimento de 66%. Entre 2022 e 2026, a iniciativa contabilizou 322 mil reintegrações, resultado de ações voltadas à identificação de alunos fora da escola ou em risco de abandono e à garantia de sua permanência nas salas de aula. No mesmo contexto, a taxa de evasão escolar recuou de 4,1%, em 2023, para 1,6% em 2025, segundo dados da Secretaria de Estado de Educação (SEE).

Entre 2019 e 2026, a rede estadual de ensino registrou aproximadamente 39 mil nomeações de profissionais da educação.

No concurso mais recente, referente ao Edital 01/2025, foram disponibilizadas 13.795 vagas. Outras 3,3 mil nomeações devem ocorrer ainda neste ano.

A alimentação dos estudantes da rede estadual recebeu R$ 3,27 bilhões de investimentos estaduais, entre 2023 e 2026. A ampliação dos investimentos é acompanhada pela diversificação dos cardápios, pelo fortalecimento da agricultura familiar e pela expansão do acompanhamento nutricional nas escolas.

Neste contexto, em 2025, foram destinados R$ 473,7 milhões à aquisição de alimentos da agricultura familiar, valor que chega a R$ 481,8 milhões em 2026. No mesmo período, o quadro de nutricionistas foi ampliado de 54 para 398 profissionais, responsáveis pelo acompanhamento da alimentação oferecida aos estudantes.

A melhoria do conforto térmico nas salas de aula é outra frente de investimentos da SEE, com cerca de R$ 95,7 milhões executados em ações de climatização. Até o momento, 112 escolas estaduais tiveram as intervenções concluídas, enquanto outras 1.423 unidades apresentam serviços em andamento. A Secretaria também contabiliza a aquisição de 20.570 aparelhos de ar-condicionado, com investimento de R$ 81 milhões.

A execução do programa envolve adequações nas instalações elétricas das escolas, necessárias para suportar os equipamentos. Para viabilizar essas intervenções, a SEE disponibiliza recursos às Caixas Escolares e oferece apoio técnico à elaboração dos projetos elétricos, inclusive em articulação com a Cemig. Mais de R$ 14 milhões já foram destinados diretamente às unidades para essa finalidade. A expansão está prevista até 2030, com prioridade para municípios com maior incidência de calor e escolas com infraestrutura elétrica adequada.

A Secretaria de Estado de Educação trabalha para universalizar o acesso à internet sem fio nas escolas estaduais até o fim de 2026. Atualmente, cerca de 900 unidades ainda dependem da conclusão da etapa de contratação para instalação da rede Wi-Fi. A iniciativa busca assegurar conectividade para atividades pedagógicas e administrativas em todas as unidades de ensino.

Entre 2023 e 2025, foram investidos R$ 65,1 milhões na modernização da infraestrutura de rede sem fio, beneficiando aproximadamente 1,3 milhão de estudantes em 2.093 escolas. Para 2026, estão previstos outros R$ 59,1 milhões destinados à aquisição de computadores, Chromebooks e estações de recarga, além de R$ 13,12 milhões para ampliação da rede Wi-Fi. Desde 2021, a SEE também contabiliza a aquisição de mais de 80 mil Chromebooks, acompanhada de ações de capacitação dos professores para utilização das tecnologias no ensino.

Pela atual gestão do Governo de Minas, também participaram da reunião o secretário de Estado de Casa Civil, Marcel Beghini; a secretária adjunta de Casa Civil, Ana Tereza Fernandes; a secretária-geral adjunta do Estado, Gabriela Brandão; o subsecretário da Secretaria de Educação, Silas Fagundes de Carvalho; o subsecretário da Secretaria de Educação Paulo Leandro de Carvalho; a subsecretária da Secretaria de Educação, Claudia Aparecida Lara Augusto; o reitor da Unimontes, professor Wagner de Paulo Santiago; o presidente da Fucam, Frederico Corrêa Lima de Carvalho; a presidente da FHA, Luciene Milo Campos e a vice-reitora da Uemg, Vanessa Korsaki.

Pela equipe de transição, estiveram na reunião André Abreu Reis, André Luiz da Silva, Carlos Henrique Alves da Silva, Fernando Henrique Costa de Oliveira, Gabriel Sousa Marques Azevedo, Gustavo Carneiro Mendes, Márcia Maria Pinheiro dos Santos, Samy Chafic Abdou Jaber.