Em destaque: Fux atende AGU e amplia participação em debate sobre proibição das bets

Decisão inclui representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça, além de entidades ligadas ao esporte e ao comércio. (Victor Piemonte / STF) BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou a lista de participantes da audiência pública que vai discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento de empresas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil.

A decisão foi anunciada neste domingo (1º) e incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio. Com as novas convocações, o debate contará com 34 participantes.

A audiência pública está marcada para terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília. O encontro será transmitido pela TV e pela Rádio Justiça, além do canal oficial do STF no YouTube.

O pedido de ampliação foi apresentado pela AGU, que avaliou que a lista inicial de convidados reunia principalmente representantes de clubes esportivos e empresas do setor de apostas.

No requerimento, o órgão argumentou que a composição poderia dificultar a participação equilibrada de diferentes pontos de vista e de especialistas no debate. Até então, clubes de futebol e representantes de casas de apostas somavam 17 dos 26 participantes inicialmente convocados.

Ao analisar o pedido, Fux lembrou que já havia conduzido duas audiências públicas, em novembro de 2024, nas quais entidades contrárias à liberação das bets apresentaram estudos e argumentos sobre os possíveis impactos sociais da atividade.

Na decisão, o ministro destacou que os efeitos negativos das apostas sobre a saúde e a economia já são conhecidos pelo Supremo e foram considerados em julgamentos anteriores sobre o tema.

Entre as organizações que participaram das audiências anteriores estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria, a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Essas entidades, porém, não foram incluídas na relação de participantes da audiência desta terça-feira.

A programação prevê manifestações de clubes de futebol, entidades esportivas, órgãos do governo federal, associações empresariais e representantes do setor de apostas ao longo do dia.

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