Em destaque: Flávio Bolsonaro promete liberdade na terra, mas esquece a Constituição

Sam Pancher/ Metrópoles Ao prometer que o produtor rural poderá fazer “o que quiser na sua terra”, Flávio Bolsonaro esbarrou num limite que um candidato à Presidência deveria conhecer: a Constituição. Em Marabá, no Pará, nesta segunda-feira (19/10), o senador afirmou:

“Eu vou fazer a maior regularização fundiária que o Pará já viu. Sua terra vai ser sua no papel. Vamos respeitar a propriedade privada, você vai poder plantar, criar gado, vai fazer o que quiser na sua terra e o que você explorar da terra é seu! Esses entraves que existem, ambientais, principalmente por razões ideológicas, isso vai acabar.”

A Constituição de 1988 define o meio ambiente ecologicamente equilibrado como “bem de uso comum do povo” e determina que o poder público e a coletividade o preservem para as gerações presentes e futuras. O artigo 186 estabelece, ainda, que a função social da propriedade rural exige a utilização adequada dos recursos naturais e a preservação ambiental. A escritura não coloca ninguém acima dessas obrigações.

Um presidente pode propor mudanças nas leis e buscar apoio do Congresso para aprová-las. Não pode, por vontade própria, revogar a Constituição ou dispensar seu cumprimento. Mesmo alterações na legislação ambiental precisam respeitar os limites constitucionais. A promessa de que o proprietário poderá fazer qualquer coisa em sua terra não se sustenta.

Há consequências concretas. O Código Florestal exige a manutenção de reserva legal, uma parcela do imóvel rural cuja vegetação nativa deve ser conservada. Nas áreas de floresta da Amazônia Legal, a regra é de 80%, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação. Ser dono da terra não significa ter autorização para derrubar toda a mata.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles O mesmo vale para a água, que é um bem de domínio público. Um rio não vira propriedade particular ao atravessar uma fazenda. O proprietário não pode despejar veneno na água porque ela passa dentro de seus limites: a contaminação segue adiante e pode atingir outras comunidades. O dano não respeita a cerca.

O histórico do candidato ajuda a entender a declaração. Em 2019, o próprio Flávio apresentou, ao lado de Marcio Bittar, hoje senador do PL pelo Acre e integrante do bolsonarismo, um projeto para extinguir a reserva legal. A proposta foi retirada pelos autores e arquivada naquele mesmo ano. Portanto, a ideia já esteve no papel, com a assinatura de quem agora promete liberdade irrestrita para explorar a terra.

Na mesma passagem por Marabá, Flávio prometeu a maior regularização fundiária que o Pará já viu. Regularizar ocupações legítimas e dar segurança jurídica a quem tem direito à terra é necessário. Num estado marcado por conflitos fundiários e grilagem, porém, uma promessa dessa dimensão exige a apresentação de critérios e salvaguardas.

O risco é que o anúncio seja entendido como sinal de que ocupar uma área pública hoje poderá render um título amanhã. A expectativa de regularização futura pode estimular novas ocupações ilegais. É esse incentivo à grilagem que o candidato precisa afastar, explicando quem será beneficiado e sob quais condições.

A declaração ocorre poucos dias depois de o governo Lula anunciar o menor desmatamento da Amazônia Legal desde o início da série histórica, em 1988, no governo José Sarney, que também criou o Ibama: 3.335 quilômetros quadrados entre agosto de 2025 e julho de 2026, queda de 41,8% sobre o período anterior. O monitoramento é feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Para esta coluna, esta tem sido a campanha mais pobre em ideias e debates relevantes desde a redemocratização. A questão ambiental, decisiva para a economia, a saúde e o futuro do país, ficou à margem. O resultado alcançado no governo Lula deveria provocar uma discussão séria sobre como preservar e ampliar esse avanço. A fala de Flávio aponta para o risco de retrocesso.

A promessa não autoriza legalmente o desmatamento, mas pode ser ouvida como licença política para avançar sobre a floresta. Quem disputa a Presidência precisa saber a diferença entre defender a propriedade e prometer que, dentro dela, vale tudo.