Em destaque: COMSEA inicia novo mandato com representantes do poder público e da sociedade civil

Legenda: Novos integrantes do COMSEA tomaram posse nesta quarta-feira, 4, em solenidade realizada na antessala do Gabinete do Prefeito de Araguari.

A Prefeitura de Araguari realizou, na manhã desta quarta-feira, 4, a solenidade de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). O evento aconteceu na antessala do Gabinete do Prefeito e foi organizado por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social. A nova composição reúne representantes do poder público e da sociedade civil, com a missão de fortalecer as ações e políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional no município.

A cerimônia contou com a participação do vice-prefeito Wesley Marcos Lucas de Mendonça, representando o prefeito Renato Carvalho, da secretária municipal do Desenvolvimento Social, Eunice Maria Mendes, do vice-presidente do COMSEA, Juliano Marques Ferreira, da coordenadora do Banco de Alimentos, Waldeni de Assis, e da subsecretária de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional, Ana Gláucia de Carvalho, entre outros participantes.

Durante a solenidade, foi destacada a importância do conselho como espaço de diálogo, participação democrática e articulação entre o poder público e a sociedade civil. O COMSEA tem como finalidade contribuir para a construção, o acompanhamento e o aprimoramento das políticas públicas relacionadas à garantia do direito humano à alimentação adequada, considerando não apenas o acesso aos alimentos, mas também a qualidade, a regularidade e a dignidade alimentar.

A atuação do conselho está relacionada às diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, que reconhece a alimentação como um direito social fundamental, e pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, responsável pela instituição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Nesse contexto, os conselhos municipais desempenham papel importante no controle social e na participação da população na formulação de iniciativas para o enfrentamento da fome e da insegurança alimentar.

A nova composição do COMSEA foi estabelecida pela Portaria nº 576, de 30 de setembro de 2026, considerando as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 7.288, de 18 de setembro de 2026, além do encerramento do mandato dos integrantes anteriormente nomeados. O conselho passa a contar com representantes de diferentes secretarias municipais, instituições religiosas, movimentos populares, comunidades tradicionais, comunidades terapêuticas, instituições de idosos, associações beneficentes, empresários e entidades da sociedade civil.

Entre os representantes governamentais estão integrantes das secretarias municipais do Desenvolvimento Social, Educação, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócios, Desenvolvimento Econômico e Turismo e Saúde. Já a representação não governamental contempla diferentes segmentos da sociedade, ampliando a participação de instituições e organizações que atuam em áreas relacionadas à assistência, alimentação e promoção da cidadania.

Conforme estabelecido na portaria, o mandato dos conselheiros será de dois anos, com possibilidade de uma recondução consecutiva. A participação no conselho não será remunerada, e a presidência deverá ser exercida por um representante da sociedade civil organizada, escolhido pelos próprios integrantes durante a reunião de posse. O COMSEA também contará com câmaras temáticas permanentes, responsáveis pela preparação de propostas que serão posteriormente apreciadas pelos conselheiros.

Durante o ato de posse, os novos integrantes assumiram o compromisso de exercer suas funções com ética, responsabilidade, dedicação e respeito aos princípios da participação democrática e do controle social. A expectativa é que o novo mandato contribua para fortalecer o diálogo entre as instituições, ampliar as iniciativas de combate à fome e desenvolver propostas que garantam o acesso à alimentação adequada e saudável, promovendo mais dignidade e qualidade de vida para a população de Araguari.

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