Em destaque: Como surgiu e funciona o SUS, tema da redação do Enem 2026

Priorize VEJA no Google “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal” é tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. O primeiro dia de provas é realizado neste domingo, 8, com 90 questões sobre Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias.

O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988, promulgada no governo de José Sarney (MDB), após a Ditadura Militar (1964-1985). Até então, a assistência médica estava vinculada à Previdência Social. O sistema foi concebido a partir do princípio, instituído no art. 196, de que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

As regras de funcionamento, no entanto, só foram estabelecidas em 1990, na presidência de Fernando Collor de Mello (PRD). Pela Lei nº 8.080, ficou firmado que “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Em outras palavras, o SUS é composto pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. Atua a partir de três princípios: a universalização (todos têm acesso gratuito, incluindo estrangeiros), equidade (o que, segundo o Ministério da Saúde, significa “tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior”) e integralidade (articulação da saúde com políticas públicas, de forma a atender a população em diferentes frentes).

Para além do atendimento em postos de saúde e hospitais públicos, o SUS abrange vigilância sanitária e epidemiológica — observação sistemática e ativa de casos suspeitos ou confirmados de doenças transmissíveis, essencial durante a pandemia de Covid-19. Controla e fiscaliza medicamentos disponíveis tanto nas farmácias populares quanto nas grandes redes, além de garantir a vacinação. Também se faz presente no controle da qualidade da água potável e no monitoramento de fatores ambientais que possam afetar a saúde.

O sistema, financiado por impostos, atende de forma direta ou complementar 76% da população. No entanto, por falta de verba ou má gestão, enfrenta uma série de problemas, como as longas filas para atendimento. Um estudo do Instituto Locomotiva, divulgado no ano passado, apontou que 94% dos brasileiros da chamada Classe C, com renda domiciliar entre 4 e 10 salários mínimos, concordaram que “o tempo de espera para a marcação e realização de consultas e exames no SUS coloca em risco a vida de muitos brasileiros”.