Em destaque: CMN amplia em R$ 2 bi limite de crédito a estados e municípios

CMN amplia em R$ 2 bi limite de crédito a estados e municípios Medida eleva teto anual para R$ 30,6 bi em 2026 e redistribui recursos

Agência Brasil Apoie Siga-nos no let intervalNews = setInterval(() => { if (!document.querySelector('.s-content__share--news')) return; clearInterval(intervalNews); document.querySelector('.s-content__share--news').addEventListener('click', function() { gtag('event', 'Google Discover', { 'event_category': 'googleNews', 'event_action': 'click', 'event_label': "cmn-amplia-em-r-2-bi-limite-de-credito-a-estados-e-municipios" }); }) }, 500); let intervalApoio = setInterval(() => { if (!document.querySelector('.support-btn')) return; clearInterval(intervalApoio); document.querySelector('.support-btn').addEventListener('click', function() { gtag('event', 'Apoio', { 'event_category': 'Apoio', 'event_action': 'click', 'event_label': "cmn-amplia-em-r-2-bi-limite-de-credito-a-estados-e-municipios" }); }) }, 100);!function(){let e=document.createElement("script");e.src="https://readme.ai/static/widget/cartacapital.js",document.body.appendChild(e)}(); Os estados, os municípios e o Distrito Federal terão R$ 2 bilhões adicionais para pegarem emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou, de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, o limite global de operações de crédito para os governos locais.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida busca ampliar a capacidade de estados e municípios de obter empréstimos para financiar projetos e outras despesas autorizadas, tanto com garantia da União quanto sem essa garantia.

Segundo o governo, a ampliação foi possível após um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar recursos fiscais nos estados previstos para 2026 que não devem ser usados até o fim do ano.

Os limites definidos pelo CMN estabelecem quanto os governos estaduais e municipais podem contratar em operações de crédito dentro das regras fiscais aplicáveis.

Na prática, a ampliação permite que esses entes tenham mais espaço para buscar financiamentos, desde que cumpram as exigências legais e fiscais para contratar os empréstimos.

O governo federal oferece uma garantia ao credor caso o estado ou município não cumpra as obrigações do empréstimo. Essa garantia pode facilitar o acesso ao financiamento, mas depende do atendimento aos critérios exigidos; Crédito sem garantia da União: o próprio estado ou município assume a obrigação perante o credor, sem garantia federal para a operação. A resolução amplia os limites disponíveis para as duas modalidades.

Com isso, os sublimites destinados a essas operações passam a somar R$ 17 bilhões. Os demais limites definidos pelo CMN permanecem inalterados.

A ampliação foi baseada em um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam de programas de acompanhamento e ajuste fiscal.

O estudo identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o fim de 2026. Esse espaço corresponde à margem disponível dentro dos limites fiscais e de crédito já estabelecidos.

Desse total, R$ 5 bilhões haviam sido destinados anteriormente por meio de duas resoluções do CMN, uma de agosto, que liberou R$ 3 bilhões, e uma de setembro, que liberou R$ 2 bilhões.

Restava um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões em espaço fiscal. A nova resolução destina mais R$ 2 bilhões desse montante à ampliação dos limites de crédito para estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo o governo, a mudança ocorre porque os limites disponíveis para as operações de crédito de governos locais estavam praticamente esgotados.

O Novo PAC é o Programa de Aceleração do Crescimento, iniciativa federal que reúne investimentos em infraestrutura e outras áreas.

Com o aumento do limite, estados e municípios passam a contar com maior margem para contratar financiamentos ainda em 2026. Isso pode facilitar a obtenção de recursos para investimentos e projetos públicos, conforme as regras aplicáveis a cada operação.

A medida, porém, não significa que os R$ 2 bilhões serão transferidos diretamente aos governos regionais. O valor corresponde ao aumento do limite autorizado para operações de crédito. Cada ente ainda precisa contratar o financiamento e atender às exigências legais, fiscais e financeiras.

A resolução entra em vigor na data da sua publicação.

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por estabelecer diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial do país.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

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