Em destaque: Bancada do DF se reúne com Hugo Motta para tentar evitar redução no Fundo Constitucional

Deputados e senadores do Distrito Federal, além do vice-governador eleito Gustavo Rocha (Republicanos), se reuniram nesta quinta-feira (29) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na pauta, estava uma tentativa dos parlamentares de evitar um possível corte nos repasses do Fundo Constitucional do DF a partir de 2027.

🔎 O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é formado por recursos repassados pela União ao DF para custear as áreas de segurança pública, saúde e educação. O repasse é previsto na Constituição e o valor é atualizado anualmente de acordo com regras definidas em lei.

🔎 Nos últimos anos, o GDF usou cerca de R$ 15 bilhões dos valores recebidos da União só com gastos em Segurança Pública.

Os parlamentares afirmam que o DF pode perder parte desse aporte em razão de uma lei aprovada neste semestre – que tratava inicialmente de medidas para evitar a alta dos combustíveis, mas incluiu também medidas de ajuste fiscal.

A lei não cita o Fundo Constitucional do DF especificamente, mas prevê que todas as despesas vinculadas à receita corrente líquida (RCL) federal não podem ser reajustadas se o país gastar mais do que arrecada (ou seja, tiver um déficit fiscal).

Segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, a lei pode impedir que o Fundo Constitucional do DF seja reajustado em R$ 1,8 bilhão no ano que vem – o que, na prática, reduz a projeção para o repasse.

O coordenador da bancada do DF, deputado Rafael Prudente (MDB), enviou a Hugo Motta um ofício dizendo que, se esse cenário se confirmar, o congelamento do fundo pode afetar o financiamento das polícias da capital, além de gastos com saúde e educação.

Participaram da reunião dez parlamentares da capital, entre eleitos, reeleitos e políticos em fim de mandato.