Em destaque: Austrália prepara processos contra Facebook, TikTok e YouTube por acesso de menores

O governo da Austrália está se preparando para processar Facebook, TikTok e outras grandes plataformas digitais por suposto descumprimento da proibição nacional do uso de redes sociais por menores de 16 anos, afirmou a ministra das Comunicações, Anika Wells.

A comissária de segurança online do país, a eSafety Commissioner, informou em março que investigava Facebook e Instagram, ambos da Meta, além de TikTok, Snapchat e YouTube, por possível descumprimento da legislação. A lei exige que as empresas adotem medidas razoáveis para impedir que menores de idade mantenham contas em redes sociais, como parte do esforço para protegê-los de conteúdos prejudiciais.

Questionada em entrevista em Sydney sobre a possibilidade de ações judiciais contra as cinco plataformas, Wells respondeu: “Sim”. Segundo ela, embora a decisão não dependa diretamente de seu gabinete, esse é o desfecho esperado.

Relatório da eSafety divulgado em julho concluiu que a maioria dos usuários menores de idade conseguiu manter ou criar novas contas nas plataformas, principalmente devido à falta de mecanismos eficazes de verificação de idade.

Desde que a proibição inédita entrou em vigor, há quase um ano, o governo dobrou a multa máxima por descumprimento para 109,2 milhões de dólares australianos (US$ 76 milhões). Também ampliou os poderes investigativos da comissária Julie Inman Grant, incluindo a possibilidade de exigir documentos das empresas e convocar funcionários e ex-funcionários para prestar esclarecimentos.

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“Agora ela tem mais poderes para reunir as provas necessárias para levar essas cinco empresas ao Tribunal Federal”, disse Wells. “Ela está usando esses poderes para preparar o caso.”

Na semana passada, a ministra afirmou que as empresas não estão fazendo o suficiente para cumprir as restrições de idade impostas pela legislação.

“A lei não está falhando. As plataformas é que estão falhando em cumprir a lei”, disse Wells em discurso ao National Press Club. “Não hesitaremos em responsabilizar as empresas de tecnologia.”