Em destaque: Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança Pública para terça-feira

Adicione o Porto Alegre 24 Horas como fonte preferencial no Google.btn-google-fonte { display: inline-flex; align-items: center; gap: 10px; background-color: #f1f3f4; color: #3c4043; padding: 8px 18px; border-radius: 9999px; text-decoration: none; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, "Segoe UI", Roboto, Arial, sans-serif; font-size: 13.5px; line-height: 1.3; transition: background-color 0.2s ease, box-shadow 0.2s ease; max-width: fit-content; }.btn-google-fonte:hover { background-color: #e8eaed; box-shadow: 0 1px 3px rgba(60, 64, 67, 0.15); color: #202124; text-decoration: none; }.btn-google-fonte.google-icon { flex-shrink: 0; }.btn-google-fonte strong { color: #1a73e8; } Proposta será analisada pelo plenário do Senado em 3 de novembro, após adiamento provocado por divergências sobre a redução da maioridade penal Luis Rodrigues outubro 30, 2026 11:28 pm 📢 Cobertura do Porto Alegre 24 Horas Quer acompanhar as principais notícias do Brasil e do mundo em tempo real? Conecte-se ao Porto Alegre 24 Horas nas redes sociais:

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(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria será analisada pelo plenário da Casa e está entre as prioridades do governo federal.

A proposta, identificada como PEC 18/2025, havia sido incluída na pauta do Senado para o dia 15 de outubro, mas teve a análise adiada após divergências entre governistas e oposição sobre mudanças na maioridade penal.

O impasse envolve propostas para reduzir a idade de responsabilização criminal. A oposição defendeu a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos, enquanto integrantes do governo apresentaram alternativas que também preveem alterações na idade penal. O tema, porém, divide parlamentares da base governista.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca aprovar o texto sem alterações, evitando que a proposta retorne à Câmara dos Deputados. Lula também anunciou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.

Entre as principais mudanças previstas estão a ampliação da atuação da União no combate ao crime organizado, o fortalecimento da integração entre as forças de segurança e a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal.

O texto também amplia as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, prevê regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias e autoriza a criação de polícias municipais.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora segue para análise do plenário.