Em destaque: A justificativa do governo Kast após reduzir penas para abusadores sexuais no Chile

Priorize VEJA no Google Ler Resumo O ministro da Justiça do Chile, Fernando Rabat, justificou a redução de penas de 56 condenados por crimes sexuais e dois por violações de direitos humanos na ditadura Pinochet, alegando cumprimento da lei. A polêmica gerou suspensão de novos decretos de redução de pena e forte reação da oposição, que cogita um julgamento político. Este resumo foi útil?

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O ministro da Justiça do Chile , Fernando Rabat , justificou nesta sexta-feira, 23, os benefícios concedidos pelo governo de José António Kast a condenados por crimes sexuais após o site investigativo Interferferencia informar na véspera que a gestão do ultradireitista, que tomou posse em março, reduziu ao longo dos últimos sete meses as penas de 56 condenados por abuso sexual e estupro.

Em entrevista à rádio Duna, Rabat declarou que a lei obrigou-o a tomar tais medidas, uma vez que normas chilenas prevêem reduções de pena por bom comportamento depois de cumprida metade da condenação.

“Como existem leis constitucionais que obrigam a aplicar a norma de maneira imediata, cabia a nós proferir essas decisões”, afirmou o ministro.

Em paralelo, o jornal El Mostrador revelou que o governo chileno também beneficiou dois condenados por violações de direitos humanos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), do qual Kast é defensor.

Em meio à polêmica, o Ministério da Justiça anunciou nesta sexta-feira a suspensão da tramitação de novos decretos de redução de pena. A pasta informou ainda que há um projeto em construção com objetivo de impedir que pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores continuem tendo acesso a esses benefícios.

A oposição reagiu com indignação às revelações da imprensa chilena e levantou a possibilidade de um julgamento político contra o ministro da Justiça.

Organizações de direitos humanos já vinham questionado sua gestão por ações como a que ocorreu nesta semana — o ministério de Rabat apresentou um projeto de lei para impedir que o Instituto Nacional de Direitos Humanos apresente queixas na esfera judicial.

Além disso, Rabat também planeja reduzir, em 2027, o orçamento do Plano de Busca impulsionado pelo esquerdista Gabriel Boric em 2024, que tem como objetivo esclarecer o destino dos 1.100 desaparecidos durante a ditadura cujos corpos nunca foram encontrados.

O regime de Pinochet (1973-1990) deixou mais de 3.200 vítimas entre mortos e desaparecidos.