Em destaque: A Anvisa determina apreensão de suplementos alimentares vendidos irregularmente no Brasil e alerta para produtos sem registro sanitário .

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (10), a apreensão de diferentes suplementos alimentares comercializados irregularmente no Brasil. As medidas incluem a proibição da fabricação, distribuição, venda, divulgação e utilização dos produtos, diante da ausência de regularização sanitária e de informações que levantaram suspeitas sobre a procedência de determinados itens.

As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e abrangem suplementos de diferentes marcas, incluindo produtos anunciados em plataformas de comércio eletrônico. A atuação da agência busca impedir que mercadorias sem comprovação de regularidade cheguem aos consumidores, especialmente em um mercado que movimenta um número crescente de produtos associados à saúde, ao bem-estar, à disposição física e à prevenção de doenças.

Entre os alvos da fiscalização estão suplementos atribuídos à empresa W Nutry Ltda., que, segundo a Anvisa, não possuem notificações ou registros junto ao órgão regulador. Por esse motivo, os produtos relacionados à empresa estão proibidos de ser fabricados, comercializados, distribuídos, divulgados ou utilizados.

Em comunicado, a agência destacou que não foram identificadas notificações ou registros sanitários dos suplementos junto à instituição. A ausência dessa regularização impede que os produtos sejam comercializados de maneira legal, uma vez que os fabricantes e responsáveis precisam cumprir as exigências sanitárias estabelecidas para essa categoria de mercadorias.

A resolução publicada pela Anvisa também alcança todos os lotes do suplemento alimentar de colostro bovino em pó da marca Muuh Magic, fabricado pela empresa Hupper Nutrition Ltda.

De acordo com a agência, o produto não possui notificação sanitária junto ao órgão regulador. Além da irregularidade relacionada à sua situação cadastral, a fiscalização identificou outro aspecto considerado preocupante: a divulgação comercial apresentava alegações terapêuticas, funcionais e de saúde que não foram autorizadas.

Entre as promessas atribuídas ao suplemento estavam supostos benefícios na prevenção do diabetes e de doenças crônicas, no tratamento de ansiedade e estresse, na melhora da saúde cardiovascular e cerebral, no fortalecimento do sistema imunológico e no funcionamento do sistema digestivo.

A Anvisa ressaltou que essas alegações não possuem autorização para serem utilizadas na divulgação do produto.

A questão é particularmente relevante porque suplementos alimentares não podem ser apresentados como medicamentos nem comercializados com promessas de prevenir, tratar ou curar doenças sem a devida autorização e comprovação exigidas pela legislação sanitária.

A utilização de mensagens que associam produtos a benefícios terapêuticos pode levar consumidores a acreditar que estão adquirindo soluções comprovadas para problemas de saúde, quando, na realidade, tais promessas podem não ter respaldo científico ou regulatório.

Diante das irregularidades identificadas, a agência determinou a apreensão dos produtos e proibiu todas as etapas de sua fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e utilização.

Outro item incluído nas determinações sanitárias é o lote L75F0001 do Kit 3 Ômega Core, da marca Essencial Nutrition, composto por 60 cápsulas e com prazo de validade até abril de 2027.

Nesse caso, a irregularidade ganhou destaque após o próprio fabricante e responsável pela marca, a empresa INP Indústria de Alimentos Ltda., informar à Anvisa que não reconhece o produto identificado na fiscalização.

Segundo as informações divulgadas pela agência, os itens pertencentes ao lote com validade até 04/2027 estavam sendo comercializados na plataforma Mercado Livre, por meio da loja Luciano Elias Cardoso da Silva, identificada comercialmente como Megha Utilidades.

A manifestação da empresa fabricante foi determinante para a adoção da medida preventiva, uma vez que a ausência de reconhecimento do produto levanta questionamentos sobre sua procedência e autenticidade.

Com isso, a Anvisa determinou a apreensão do lote e proibiu sua fabricação, venda, distribuição, divulgação e utilização.

A situação também chama a atenção para os riscos envolvidos na compra de suplementos em ambientes virtuais, nos quais produtos podem ser anunciados por vendedores independentes, sem que o consumidor tenha informações suficientes sobre a origem, a autenticidade e as condições de fabricação das mercadorias.

As medidas de fiscalização não se limitaram aos produtos anteriormente mencionados. Outra determinação publicada no Diário Oficial da União estabelece a apreensão de todos os suplementos alimentares da marca Vittacaps, incluindo os produtos 6 Magnésios + B12 e Femme Power.

De acordo com a Anvisa, os suplementos estavam sendo anunciados e comercializados na plataforma Shopee.

A situação foi considerada irregular após a empresa Enkaps Indústria de Terceirização Ltda., indicada nos rótulos como responsável pela fabricação, informar à agência que não reconhece nenhum suplemento alimentar comercializado sob a marca Vittacaps.

Em comunicado, a Anvisa destacou que a própria empresa apontada como fabricante negou reconhecer os produtos, circunstância que reforçou a necessidade de adoção das medidas sanitárias.

A determinação estabelece a apreensão dos suplementos da marca e impede sua fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e utilização.

O episódio reforça a importância da verificação da procedência dos produtos destinados ao consumo humano, principalmente aqueles que são comercializados com promessas relacionadas à saúde, à reposição de nutrientes e ao equilíbrio do organismo.

As decisões divulgadas nesta terça-feira integram as ações de fiscalização da Anvisa para coibir a circulação de produtos que não atendem às exigências sanitárias brasileiras.

No segmento de suplementos alimentares, a regularização é uma etapa fundamental para garantir que os produtos comercializados estejam submetidos às regras aplicáveis à categoria, incluindo requisitos relacionados à composição, rotulagem, fabricação, segurança e divulgação.

Embora muitos consumidores procurem suplementos como complemento da alimentação ou alternativa para atender a determinadas necessidades nutricionais, a escolha desses produtos exige atenção. A ausência de regularização, a procedência desconhecida e as promessas de resultados terapêuticos são fatores que merecem cuidado.

Outro ponto importante é que a presença de um produto em grandes plataformas de comércio eletrônico não representa, por si só, uma garantia de que ele esteja autorizado ou em conformidade com as normas sanitárias.

Por isso, a orientação é que os consumidores verifiquem as informações disponíveis nos rótulos, observem a identificação do fabricante e consultem os canais oficiais da Anvisa antes de adquirir suplementos.

A agência também recomenda atenção a anúncios que prometem resultados extraordinários, especialmente quando associam o consumo de determinado produto à prevenção ou ao tratamento de doenças.

Em relação aos produtos Muuh Magic e aos suplementos atribuídos à W Nutry Ltda., a Agência Brasil informou que tenta contato com as empresas responsáveis para obter esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas pela Anvisa.

Até a divulgação das informações, não havia posicionamento apresentado pelas empresas mencionadas. O espaço permanece aberto para manifestações e eventuais esclarecimentos.

As determinações publicadas no Diário Oficial da União reforçam a necessidade de atenção dos consumidores diante da crescente oferta de suplementos alimentares no comércio físico e digital. Mais do que observar preços, marcas ou promessas de benefícios, é fundamental conhecer a procedência dos produtos e verificar se eles cumprem as exigências estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

Em um mercado no qual a busca por saúde e qualidade de vida impulsiona o consumo, a informação e a fiscalização são instrumentos essenciais para proteger a população e evitar que produtos sem a devida regularização sejam utilizados como alternativas para cuidados com o organismo.