Economia Câmara homologa novas regras para compartilhamento de postes no país

Projeto de lei votado em Brasília estabelece diretrizes para a gestão de postes entre os setores de energia e telecomunicações.

Moradores e cidadãos devem ficar atentos às mudanças federais que impactam a infraestrutura urbana e a prestação de serviços essenciais. A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica realizada nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3.220/2019, que regulamenta o compartilhamento de postes entre as empresas de energia elétrica e os prestadores de serviços de telecomunicações.

A proposta legislativa aprovada em âmbito federal estabelece novas diretrizes para a utilização conjunta da infraestrutura de postes nas cidades. O texto aprovado pelos parlamentares prevê a possibilidade de cessão optativa da gestão dos postes para uma terceira entidade, um modelo que passa a ser chamado de "posteiro".

A medida traz exceções específicas para a transferência dessa administração, conforme as regras definidas no texto legal. A matéria agora segue para as próximas etapas legislativas necessárias para a sua tramitação definitiva no Congresso Nacional, sem alteração imediata na rotina local até a sanção e regulamentação completa das normas.

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