Diego Guimarães vistoria obras da Ilha da Banana e destaca incentivos da Lei do ICMS Zero para Centro de Cuiabá

Ao lado do governador em exercício Max Russi (Podemos) e do prefeito Abilio Brunini (PL), o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) vistoriou, nesta terça-feira (10), as obras de revitalização do Largo do Rosário, conhecido como Ilha da Banana, no Centro Histórico de Cuiabá. Na ocasião, o parlamentar destacou a importância da recuperação do espaço e dos incentivos fiscais para estimular o comércio na região.

“Essa obra vai ajudar a atrair as famílias de volta ao Centro de Cuiabá. Ao mesmo tempo, a Lei do ICMS Zero (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de nossa autoria, cria incentivos para fortalecer o comércio na região. São medidas que se complementam e podem estimular a economia, ampliar a circulação de pessoas e valorizar o Centro Histórico da capital”, afirmou Diego.

Localizada em frente à Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, a área de aproximadamente 5,9 mil metros quadrados será transformada em uma praça de convivência e lazer. A obra é executada pelo Governo de Mato Grosso após anos de paralisação e impasses envolvendo desapropriações.

“Durante muito tempo, essa obra ficou paralisada, mas o governo Otaviano Pivetta conseguiu resolver o problema. Hoje, o governador em exercício Max Russi veio conosco fazer uma visita para acelerar as obras”, afirmou o deputado.

Durante a vistoria, Abilio anunciou que a Prefeitura de Cuiabá pretende construir uma passarela ligando o Morro da Luz à Igreja do Rosário e São Benedito, com passagem pela futura praça. O projeto busca facilitar a circulação de pedestres e turistas entre os pontos históricos. Os trabalhos começaram em setembro, com demolições, retirada de entulhos e preparação do terreno.

Lei do ICMS Zero – Presidente da Frente Parlamentar do Comércio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Diego Guimarães é autor da Lei Complementar nº 849/2026, promulgada em julho, que instituiu incentivos tributários para estimular a atividade econômica nos centros históricos do estado.

“Revitalizar é importante, mas trazer incentivos para que as pessoas ocupem esses espaços e para que o comércio reaja no Centro Histórico é essencial para que possamos trazer vida novamente ao centro de Cuiabá”, disse.

Conhecida como Lei do ICMS Zero, a legislação prevê isenção do imposto por cinco anos para atividades econômicas enquadradas nas regras, além de benefícios no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos comerciais e no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A aplicação dos incentivos depende do cumprimento dos critérios legais e de regulamentação pelo Executivo.

Segundo o deputado, a proposta é associar os investimentos em infraestrutura a medidas que atraiam empresas, estimulem a ocupação dos imóveis e fortaleçam o comércio na região central da capital.

A Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (10), audiência pública para debater o relatório do semestral da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager).

Durante o encontro, o superintendente de Transporte Rodoviário da Ager, Neimar Dantas, apresentou informações sobre as ações de fiscalização, o atendimento às reclamações dos usuários, a segurança do serviço e o processo de regularização das linhas e empresas que operam no setor.

O presidente da Comissão, deputado Faissal Calil (PL), avaliou positivamente a evolução do transporte coletivo intermunicipal de passageiros no estado. Segundo ele, a melhoria é resultado das concessões e da concorrência estabelecida por meio das licitações e da divisão do serviço em lotes.

O parlamentar lembrou que, em 2019, quando ingressou na Assembleia Legislativa, eram frequentes as reclamações sobre a precariedade do transporte, que funcionava por meio de permissões. “Atualmente, dos oito lotes existentes, cinco já contam com concessões definitivas, contratos e segurança jurídica, o que permite ampliar a cobrança e a fiscalização sobre as empresas”, explicou Faissal.

Faissal também destacou o trabalho Ager-MT e afirmou que as reclamações dos usuários diminuíram, mesmo com a ampliação dos canais de comunicação, o que, na avaliação dele, demonstra a melhoria na qualidade do serviço. O deputado ressalvou, entretanto, que as condições das rodovias ainda representam um problema, especialmente pela falta de acostamentos, questão que atribuiu à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Ele defendeu investimentos em segurança viária e lembrou que, em audiência pública realizada há dois anos com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foram apontadas deficiências na malha rodoviária de Mato Grosso, com riscos de acidentes e colisões frontais que poderiam ser evitados com a implantação de acostamentos.

O superintendente Neimar Dantas afirmou que o órgão tem intensificado as ações de regulação, controle e fiscalização do transporte intermunicipal, especialmente nas regiões com maior número de reclamações dos usuários.

Segundo ele, as principais queixas estão relacionadas a atrasos nos horários das viagens e à qualidade dos veículos. A agência tem fiscalizado o cumprimento dos horários e aplicado penalidades às empresas que descumprem as regras. “Como resultado dessas ações, houve uma redução de 34% no número de reclamações registradas no período, indicador” que, segundo Dantas, demonstra a melhoria na prestação do serviço e a maior efetividade da fiscalização.

De acordo com o superintendente, o transporte intermunicipal em Mato Grosso é operado por 16 empresas, distribuídas em oito mercados que abrangem diferentes regiões do estado. Ele explicou que as reclamações variam conforme as características de cada localidade: em regiões sem pavimentação, são mais frequentes as queixas sobre a limpeza dos veículos, enquanto nos centros urbanos, onde o trânsito é mais intenso, predominam os relatos de atrasos.

Ele afirmou que na Baixada Cuiabana, especialmente em Cuiabá e Várzea Grande, a Ager também tem reforçado a presença das equipes de fiscalização e a aplicação de penalidades para reduzir o descumprimento dos horários. Dantas afirmou ainda que o aumento da procura pelo transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso demonstra a adesão crescente da população ao serviço.

Segundo o representante do setor, o número de passageiros registrou crescimento contínuo nos últimos anos, atingindo o pico em 2025, com uma pequena redução no primeiro semestre de 2026. Ele destacou ainda a segurança do modal, afirmando que viajar de ônibus é cerca de 50% mais seguro do que utilizar carro particular.

Outro destaque é a ampliação das gratuidades, que também alcançaram o maior volume em 2025. No segundo semestre de 2026, foram contabilizadas aproximadamente 2,75 milhões de passagens gratuitas, benefício que contempla principalmente idosos e outros públicos previstos em leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governo estadual. Conforme explicou, a maior concentração dessas gratuidades ocorre nos deslocamentos do transporte intermunicipal de curta distância, especialmente entre municípios mais próximos.

Segundo Neimar Dantas, os mercados do transporte rodoviário de passageiros estão, em sua maioria, regularizados por meio de processos licitatórios. Atualmente, apenas dez ainda operam sob regime de permissão. O trabalho, desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), busca alcançar a totalidade dos mercados licitados.

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Fonte: Portal Empire Cidades