DESTAQUE Artesp libera consulta sobre impactos tributários em concessões

Agência reguladora estadual vai debater efeitos econômicos da reforma tributária em contratos de transporte.

Moradores e motoristas que utilizam as rodovias e serviços estaduais devem ficar atentos às movimentações econômicas do setor de transporte. A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) deu sinal verde para a abertura de uma consulta pública voltada a debater os efeitos da reforma tributária nos contratos de concessão sob sua regulamentação.

A aprovação do órgão regulador estadual estabelece o caminho para a criação de uma minuta de portaria. Esse documento oficial será responsável por definir o cronograma oficial para o cálculo e a apuração dos impactos econômico-financieros trazidos pelas novas regras da reforma tributária nos acordos firmados com empresas concessionárias.

A medida estadual busca mensurar como as mudanças nos tributos vão influenciar a gestão e a operação dos serviços regulados pela agência no estado de São Paulo. Embora a proposta detalhada ainda não tenha sido disponibilizada publicamente para análise integral, o processo de consulta pública servirá para disciplinar o levantamento dessas informações financeiras pelo poder público.

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