Deputados deveriam admitir corporativismo, em vez de desculpas para derrubar cautelares de Caio

Screenshot. A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu nesta quinta-feira (12) derrubar a decisão do desembargador João Benedito, do TRE, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica por parte do deputado estadual Caio Roberto (MDB) e outras medidas cautelares. É uma prerrogativa da 'Casa'. O tema é indiscutível e já foi pacificado há tempos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2019, aliás, os deputados já tinham feito a mesma coisa quando revogaram a prisão de uma deputada presa no âmbito da Operação Calvário.

O principal argumento usado pelos 28 deputados para a derrubada da medida judicial é que as cautelares reduziriam a atuação parlamentar do deputado, que embora esteja sendo investigado permanece no cargo. Durante a sessão, o relator da matéria enfatizou que o exercício da atividade parlamentar ocorre em todos os recantos do Estado. Portanto, seria necessária a revogação de 3 das 5 medidas impostas.

Os deputados votaram para retirar o uso de tornozeleira, a proibição de sair da comarca de João Pessoa e o recolhimento noturno. Outras duas cautelares foram mantidas: a proibição de contato na Capital.

E é exatamente nesse ponto que surge a contradição no discurso dos parlamentares.

Ora, se o objetivo era garantir o livre exercício do mandato, em todo o território paraibano, não faz sentido manter uma restrição à comunidade Aratu. E mais: é difícil imaginar que Caio Roberto, deputado não reeleito e na reta final de seu mandato, terá até 31 de janeiro compromissos públicos noturnos em seu mandato. Não faz muito sentido revogar o recolhimento noturno.

O histórico dele, cujo mandato sempre foi apagado e com pouca expressão até mesmo no Plenário da Assembleia também não ajuda na construção retórica dos deputados que votaram pela derrubada.

No fim das contas, a decisão da Assembleia tem por base a autoproteção e o corporativismo entre os parlamentares. É uma deliberação política, que tem base legal e que dá aos Legislativos brasileiros a opção de 'passar por cima' de determinações judiciais.

Sendo assim, seria mais justo e transparente com os paraibanos que os deputados admitissem claramente essa posição, em vez de procurar teses para justificar o que, junto à opinião pública, é difícil de explicar.

Fonte: Portal Empire Cidades