Deputados aprovam projeto que torna hediondo crime de maus-tratos contra animais
(Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil) Proposição que prevê pena de 2 a 5 anos de prisão agora será analisada no Senado Reportagem veiculada pela equipe de jornalis
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Consulte formatos e valores disponíveisA Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos quando as agressões resultarem em morte dos animais. O projeto prevê prisão de 2 a 5 anos como punição nestes casos.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), a proposição 2475/25 foi aprovada pelos parlamentares na forma do substitutivo apresentado pelo deputado paranaense Delegado Matheus Laiola (União), relator da matéria.
A redação do projeto prevê que o crime será hediondo em três situações: quando o agente desejou o resultado; se o agente assumiu o risco de produzir a morte do animal; ou se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.
“Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou o relator.
Segundo Studart, metade dos crimes cometidos contra os animais no Brasil termina em impunidade. “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, lembrou o autor do projeto.
O projeto agora será analisado pelo Senado Federal.
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Fonte: Portal Empire Cidades
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