Definição Brasil | 13 de novembro, 17h23 Nova escala de trabalho 5x2 começa a valer no Brasil em 16 de dezembro Brasil

A implementação da nova jornada de trabalho 5x2 no Brasil está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026. A medida foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos. O novo modelo também garante dois dias de descanso remunerado por semana.

A decisão, tomada nesta quinta-feira (12), estabelece regras para o período de transição, que seguirá até 15 de dezembro de 2027. A autorização também contempla empresas e trabalhadores que não tiverem acordos ou convenções coletivas firmados até 15 de dezembro deste ano. Durante essa fase, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão contabilizados como horas extras.

O cronograma prevê a redução da jornada semanal das atuais 44 para 42 horas a partir de dezembro de 2026. Em uma segunda etapa, prevista para dezembro de 2027, o limite deverá cair para 40 horas semanais. A mudança deverá ser implementada sem redução salarial.

A decisão foi tomada após ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionaram aspectos da implementação das novas regras e solicitaram mais tempo para que as empresas pudessem se adaptar.

Flávio Dino rejeitou o pedido de adiamento do cronograma, mas estabeleceu condições para facilitar a transição. Os acordos e as convenções coletivas poderão prever períodos maiores para a compensação dos dias de descanso, desde que sejam garantidos os dois repousos remunerados por semana.

Outro ponto definido pelo ministro é o prazo de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para que empregadores e sindicatos renegociem contrapartidas previstas em acordos coletivos que sejam incompatíveis com a nova jornada. Caso não haja entendimento, as empresas não poderão modificar unilateralmente as demais condições dos contratos de trabalho.

O ministro também solicitou que o Congresso Nacional regulamente, em até 180 dias, os regimes diferenciados de trabalho. A proposta deverá considerar as particularidades de setores como comércio, agricultura, turismo e hotelaria, além de estabelecer regras específicas para micro e pequenas empresas.

A decisão tem eficácia imediata, mas ainda será submetida à avaliação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Portal Empire Cidades