Defensoria pede bloqueio de R$ 2 milhões da administração municipal de Belém após Hospital Pio XII suspender atendimento pelo SUS

O Hospital Infantil Pio XII, anunciou a suspensão temporária de novas internações pelo SUS devido a crise financeira pelo atraso de repasses municipais. — Foto: Reprodução

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) solicitou à Justiça o bloqueio imediato de mais de R$ 2 milhões das contas da Prefeitura de Belém.

A medida ocorre após o Hospital Infantil Pio XII anunciar a suspensão temporária, nesta terça-feira (27), de novas internações de crianças pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devido a crise financeira pelo atraso de repasses municipais.

No documento, o órgão pede que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) regularize os pagamentos e restabeleça o fluxo de novos atendimentos no hospital em até 24 horas, sob pena de multa diária.

A Sesma informou que os valores pendentes totalizam R$ 1.586.828,25, conforme os registros administrativos e financeiros. Desse total, R$ 904.615,93 correspondem a setembro e outubro de 2024. Os outros R$ 682.212,32 são referentes a 2026.

A Sesma diz ainda "que a regularização das pendências exige o cumprimento desses procedimentos para garantir a correta aplicação dos recursos públicos".

Em nota oficial divulgada pela diretoria do Hospital Pio XII, a instituição de saúde afirma enfrentar um " grave estrangulamento financeiro " decorrente da falta de pagamentos por parte da prefeitura de Belém.

De acordo com o hospital, o montante devido pelo município supera os R$ 2 milhões, sendo que R$ 1.115.156,14 são de notas fiscais que já venceram e não foram pagas, e R$ 906.715,05 referentes a serviços médicos que já foram prestados, processados e aprovados, mas que a Sesma ainda não autorizou a cobrança.

Ainda segundo a administração do Pio XII, a crise é agravada por um contrato firmado em 2016 que está vencido desde 2022. O hospital alega que os valores repassados estão defasados há dez anos e são incompatíveis com os custos atuais da assistência médico-hospitalar infantil.

"Sem esses pagamentos, é impossível manter em dia os salários dos colaboradores, a remuneração dos médicos, a compra de medicamentos, insumos e demais despesas indispensáveis ao funcionamento do hospital", declarou o diretor-executivo do hospital, Thiago Redig, na nota oficial.

O Hospital Pio XII garantiu que todos os pacientes que já estão internados irão continuar recebendo assistência médica até que recebam alta hospitalar.

A suspensão emergencial é restrita a novas admissões. Os atendimentos do hospital são realizados exclusivamente pelo SUS.

Na ação enviada à Justiça, o defensor público Carlos Eduardo Barros da Silva argumenta que a paralisação de novos leitos no Hospital Pio XII gera um efeito cascata preocupante na saúde pública da capital.

"A suspensão das novas admissões em uma unidade hospitalar que integra a rede complementar do SUS representa mais um fator de pressão sobre um sistema que já enfrenta sérias limitações", destaca o defensor público no documento.

A Defensoria ressalta ainda que o direito fundamental à saúde de crianças e adolescentes é protegido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com "prioridade absoluta", não podendo ser afetado por divergências contratuais ou financeiras entre a gestão municipal e prestadores de serviço privados.