Decisão de Dino não deve alterar teor nem calendário do decreto do fim da 6x1

O Ministério do Trabalho espera publicar na próxima terça-feira (17), após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Brasil, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. A avaliação é de que a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), não muda a previsão de publicação nem o conteúdo da minuta.

A preocupação da equipe era que o Supremo adiasse o início da transição, questionado pela CNC (Confederação Nacional do Comércio) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Dino manteve o cronograma em decisão liminar nesta quinta-feira (12). O plenário virtual começou a analisar a decisão nesta sexta (13), com previsão de encerrar o julgamento na segunda (16).

A primeira etapa começa em 16 de dezembro, quando a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais e passam a valer dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O limite cai para 40 horas em dezembro de 2027. As datas estão previstas na emenda constitucional. Já o decreto deve orientar como aplicar as mudanças.

Segundo o ministério, a regulamentação deve abordar como adaptar as escalas em setores como saúde, segurança e transporte.

Um dos exemplos citados é o dos caminhoneiros que passam um mês ou mais na estrada para concluir entregas. Nesses casos, organizar as folgas dentro do mesmo mês é uma das dificuldades que o governo quer resolver.

A liminar de Dino abriu espaço para que empresas e sindicatos negociem a distribuição das folgas, desde que seja preservado o direito ao descanso remunerado.

O ministro também pediu ao Congresso que defina, por lei, como a redução da jornada e as folgas devem ser aplicadas em setores que precisam de escalas especiais.

Fonte: Portal Empire Cidades