Crise financeira: entenda por que Poder Executivo no TO exonerou quase 200 servidores

A Prefeitura de Palmeirante, no norte do Tocantins, exonerou 197 servidores comissionados e temporários justificando a medida pela necessidade de adequação das contas públicas. Com o corte de funcionários, o prefeito admitiu que serviços essenciais e áreas públicas podem ficar desassistidos.

As exonerações foram justificadas pela queda na arrecadação, pelo aumento de despesas correntes e pela necessidade de cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Executivo também atribuiu a decisão ao fato de a Câmara de Vereadores não ter votado pedidos de créditos adicionais suplementares para o orçamento municipal.

Por que a Prefeitura decidiu exonerar quase 200 servidores?

O decreto publicado pelo município destaca que a gestão precisava adotar cortes imediatos para não ultrapassar o teto de 54% da Receita Corrente Líquida fixado pela LRF para os gastos com pessoal.

Além da adequação orçamentária, o prefeito, Raimundo Brandão, apontou como fator decisivo a falta de votação de pedidos de créditos adicionais suplementares enviados ao Legislativo.

Segundo Brandão, sem a liberação de recursos pela Câmara, as exonerações de contratados e comissionados tornaram-se a única via para evitar punições fiscais.