Corinthians pode perder jogadores por atrasos nos pagamentos? Entenda

Favorite o Lance! no Google Elenco do Corinthians convive com pendências financeiras O Corinthians enfrenta um cenário delicado fora de campo por conta dos atrasos salariais e dos direitos de imagem de parte do elenco. Além das dificuldades financeiras, o clube corre o risco de perder jogadores por meio de rescisões contratuais, caso os atletas decidam recorrer à Justiça. A legislação brasileira prevê a possibilidade de rompimento do vínculo quando determinadas obrigações financeiras deixam de ser cumpridas por dois meses ou mais.

Os vencimentos referentes ao regime CLT, que deveriam ter sido quitados no último sábado (6), ainda não foram pagos. Além disso, o clube acumula três meses de atraso nos direitos de imagem de parte do elenco masculino. Também existem pendências relacionadas a premiações e bonificações por partidas disputadas no Campeonato Brasileiro e na Libertadores de 2026.

Em entrevista ao Lance!, o advogado Rodrigo Marrubia, especialista em direito desportivo do escritório Carlezzo Advogados, explicou que a situação dos direitos de imagem já pode oferecer respaldo jurídico para que jogadores solicitem a rescisão indireta de seus contratos. Segundo o especialista, embora os salários atrasados ainda não tenham atingido o período mínimo previsto na legislação, as pendências relacionadas aos direitos de imagem podem ser suficientes para fundamentar uma ação.

Sim, é possível pleitear a rescisão pelo critério dos direitos de imagem. A Lei Geral do Esporte (LGE) prevê a rescisão indireta quando há inadimplência de remuneração ou de contrato de direito de imagem por dois meses ou mais, e o atleta pode exigir a cláusula compensatória esportiva e os haveres devidos (art. 90, § 1º). Segundo informações, o clube está devendo três meses nos direitos de imagem e salários de outubro. O salário, isoladamente, ainda não completou dois meses, mas os meses relativos ao direito de imagem seriam suficientes para a rescisão contratual — comentou.

A situação também apresenta particularidades para jogadores estrangeiros. Nesse caso, o regulamento da Fifa estabelece condições específicas para o rompimento contratual por falta de pagamento, incluindo a necessidade de notificação prévia ao clube.

Para atletas estrangeiros, o Regulamento de Transferências da FIFA presume justa causa quando o clube deixa de pagar ao menos dois salários mensais, ou o valor proporcional a dois meses em verbas. No entanto, antes de pleitear a rescisão, é necessária a notificação do clube por escrito, com prazo mínimo de 15 dias (art. 14bis, §§ 1º e 2º) — detalhou.

Outro ponto abordado pelo especialista envolve a possibilidade de o Corinthians utilizar dificuldades financeiras como justificativa para os atrasos. Mesmo diante de uma eventual proibição das casas de apostas, que poderia representar uma redução nas receitas dos clubes brasileiros, o argumento não seria suficiente, em princípio, para afastar as consequências jurídicas da inadimplência.

Não, em princípio. A Lei Geral do Esporte fixa um critério objetivo, o de dois meses de inadimplência, sem exceção por dificuldade financeira do empregador. No Regulamento da FIFA, o clube pode tentar afastar a presunção de justa causa com prova convincente de motivo válido, mas a força maior é interpretada de forma restritiva. Exige impedimento objetivo, imprevisível e insuperável, e o ônus da prova é do clube. Dificuldades financeiras ou de liquidez não afastam a responsabilidade no regime de inadimplência — seguiu.

Uma das principais preocupações envolve a possibilidade de o clube regularizar os pagamentos depois que um jogador já tenha ingressado com uma ação judicial. De acordo com Marrubia, a quitação das pendências durante o processo não garante que o Corinthians consiga impedir o rompimento contratual.

Em regra, não. A LGE não prevê purga da mora, e o que importa é que a mora de dois meses já esteja configurada quando o pedido é feito. Há decisões trabalhistas no sentido de que o pagamento após o ajuizamento não elimina o direito à rescisão — afirmou.

Para atletas estrangeiros que recorram às regras da Fifa, existe uma diferença importante. O pagamento integral das pendências dentro do prazo estabelecido na notificação pode impedir que o jogador tenha justa causa para rescindir o contrato. Entretanto, caso o prazo seja descumprido e o atleta formalize o rompimento, a regularização posterior não reverte automaticamente a situação.

No âmbito internacional, a lógica é outra: se o clube quitar integralmente dentro do prazo de 15 dias da notificação, evita a justa causa. Se decorridos os 15 dias sem pagamento, o atleta rescindir o contrato por meio de notificação, o pagamento não desfaz a rescisão — detalhou.

O tempo necessário para a resolução também varia conforme a esfera jurídica. No Brasil, uma decisão liminar pode permitir que o atleta deixe o clube antes do julgamento definitivo. Enquanto não houver essa determinação, o contrato permanece vigente e o jogador pode continuar atuando normalmente.

No âmbito nacional, primeiro é necessário distinguir duas etapas: a liminar pode liberar o atleta em dias ou semanas, já a análise do mérito leva bem mais tempo e varia de tribunal para tribunal, não sendo possível precisar um prazo.

Enquanto não sai a decisão liminar, o atleta pode continuar atuando, e o contrato segue vigente até a decisão. A Lei Geral do Esporte ainda permite que ele se recuse a competir quando os salários estiverem atrasados em dois meses ou mais (art. 90, § 5º).

No cenário internacional, o procedimento pode ser diferente. Cumpridas as exigências previstas no regulamento da Fifa, o jogador pode formalizar a rescisão sem aguardar uma decisão prévia da entidade. A análise sobre a existência de justa causa e as consequências financeiras ocorre posteriormente.

No âmbito internacional, para atletas estrangeiros, o caminho é diferente: o jogador não espera uma decisão para se desvincular. Cumprida a notificação e o prazo de 15 dias do art. 14bis, ele pode rescindir por conta própria. Posteriormente, por meio de um processo iniciado no Tribunal da FIFA, a FIFA analisa se havia justa causa, ao julgar as consequências. Após a notificação de rescisão, o atleta está autorizado a ser registrado por novo clube, inclusive com a janela de transferências fechada. Essa liberação não prejudica a decisão posterior do Tribunal de Futebol da FIFA sobre as consequências da rescisão. Em média, um processo desse tipo na FIFA costuma ser célere, com uma decisão emitida entre 6 e 12 meses — comenta.

Além da possibilidade de perder jogadores sem receber valores por transferências, o Corinthians também estaria sujeito ao pagamento de indenizações caso uma rescisão indireta fosse reconhecida judicialmente. As consequências financeiras poderiam ultrapassar os salários e direitos de imagem atrasados, aumentando o impacto sobre as contas do clube.

Segundo Marrubia, a legislação brasileira estabelece o pagamento da cláusula compensatória esportiva, cujo valor depende das condições previstas no contrato. A quantia pode corresponder, no mínimo, à soma dos salários que o atleta receberia até o encerramento do vínculo.

Na esfera nacional, o clube paga os haveres devidos (salários, direitos de imagem, 13º, férias, FGTS) e a cláusula compensatória esportiva (art. 90, § 1º, da LGE). O valor é livremente pactuado, com piso igual ao total dos salários mensais até o fim do contrato e teto de 400 vezes o salário mensal vigente na rescisão (art. 86, § 3º, da LGE) — afirma.

Na esfera internacional, a Fifa também prevê compensações financeiras em situações de rompimento contratual com justa causa. Dependendo das circunstâncias e das condições de um eventual novo vínculo do atleta, os valores podem representar uma despesa significativa para o clube.

Na esfera da FIFA, aplica-se o art. 17 do Regulamento de Transferências. Caso o contrato não determine uma multa pela quebra contratual, o atleta tem direito ao valor residual do contrato, que eventualmente poderá ser mitigado caso o atleta assine com novo clube. Também é devida uma compensação adicional equivalente a três salários mensais, que pode chegar a seis em circunstâncias graves, com teto no valor residual do contrato de trabalho — conclui.

O gerente de futebol do Corinthians, Julio Cesar, reconheceu que existe preocupação dentro do clube com a possibilidade de perder jogadores em razão dos atrasos salariais e dos direitos de imagem. O dirigente afirmou que o assunto já foi discutido internamente e destacou que a diretoria trabalha para regularizar as pendências financeiras.

Temor é óbvio que sim, já conversamos sobre isso. É por isso que o clube tenta o mais rápido possível sanar essas pendências — disse o dirigente.

Apesar do cenário, Julio Cesar demonstrou confiança em uma solução e revelou que recebeu garantias do presidente Osmar Stabile de que o clube está trabalhando para quitar os valores em aberto.

Acho que, sanando essas pendências, a gente pode ficar um pouco mais tranquilo, mas, em conversa com o presidente, ele garantiu que está trabalhando para resolver isso o mais rápido possível — finalizou.

Fonte: Portal Empire Cidades