Congresso prorroga por 60 dias medida que proíbe apostas on-line no Brasil
A medida provisória que suspende a exploração e a publicidade das bets continua em vigor até março de 2027 e poderá ser analisada pela próxima legislatura
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A medida provisória foi editada em 25 de setembro e ainda não passou pela votação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Com a prorrogação, o prazo para sua aprovação vai até 5 de março de 2027. Caso não seja analisada até essa data, a MP perderá a validade, permitindo que as atividades de apostas voltem a ser oferecidas no país.
Se a votação não ocorrer antes do recesso parlamentar, a decisão ficará para os deputados e senadores que assumirão seus mandatos em fevereiro de 2027. O novo Congresso terá uma composição mais à direita, com o Partido Liberal (PL) ocupando as maiores bancadas: 121 deputados na Câmara e 28 senadores, de um total de 81 vagas.
Diante desse cenário, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá encontrar dificuldades para conseguir apoio à aprovação da medida. A continuidade da proibição dependerá da articulação política com partidos de centro e de direita, além da capacidade do governo de construir uma maioria favorável à proposta.
Fonte: Portal Empire Cidades
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