Como declarar o financiamento do primeiro imóvel no Imposto de Renda

Declarar a aquisição do primeiro imóvel no Imposto de Renda é um procedimento simples de prestação de contas que não aumenta o valor do imposto a ser pago pelo contribuinte. A inclusão da propriedade na declaração anual serve exclusivamente para comprovar a evolução patrimonial perante a Receita Federal, registrando a origem e a aplicação dos recursos.

A inclusão da propriedade deve ser realizada na ficha "Bens e Direitos" (Grupo 01 – Bens Imóveis, sob o código 11 no caso de apartamento). A regra fundamental determina que o imóvel seja informado estritamente pelo seu custo de aquisição acumulado, e jamais pelo valor de mercado ou pelo montante total constante no contrato de compra e venda.

O custo de aquisição corresponde ao valor efetivamente desembolsado (pago) até o dia 31 de dezembro do ano-base. Esse cálculo reúne a quantia referente ao sinal de entrada, às parcelas pagas à construtora durante a obra, às prestações bancárias, além de despesas acessórias como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os emolumentos de escritura e registro em cartório e eventuais comissões de corretagem. No campo "Discriminação", devem ser informados os dados da incorporadora, o endereço do empreendimento, o número da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis e a forma de quitação.

Alugar ou comprar um apartamento MRV: o que considerar antes de decidir Autônomo ou trabalhador informal pode comprar pelo Minha Casa Minha Vida? Quais são as regras para enquadramento no Minha Casa Minha Vida Como informar o financiamento habitacional e a utilização do saldo do FGTS? O financiamento imobiliário concedido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou enquadrado no programa Minha Casa, Minhas Vida (MCMV) não deve ser lançado na ficha "Dívidas e Ônus Reais". A operação habitacional é declarada exclusivamente na ficha de "Bens e Direitos", onde o valor acumulado do bem é atualizado anualmente ao somar os desembolsos realizados no exercício ao montante dos anos anteriores.

Quando houver a utilização do saldo do FGTS na aquisição ou no abatimento da dívida, a operação exige duplo registro no programa da Receita Federal:

Quando o imóvel for adquirido em conjunto por um casal sob o regime de comunhão parcial de bens, a propriedade pode ser declarada integralmente no CPF de um dos contribuintes — indicando o CPF do cônjuge no campo descritivo — ou dividida em 50% na declaração de cada um.

Os pagamentos efetuados a título de juros de obra — cobrança mensal aplicada pelas instituições financeiras durante o período de construção do imóvel na planta — integram o custo de aquisição da propriedade.

Assim como ocorre com o sinal de entrada e as parcelas intermediárias, o montante total desembolsado no ano-calendário a título de taxa de evolução de obra deve ser somado ao valor do bem na ficha "Bens e Direitos". Essa quantia precisa constar no campo "Discriminação", justificando o valor consolidado até 31 de dezembro do exercício de referência.

As despesas com reformas, benfeitorias e personalizações realizadas no imóvel podem ser incorporadas ao seu custo de aquisição na ficha "Bens e Direitos", elevando o valor acumulado do patrimônio e reduzindo a base de cálculo para a apuração do imposto sobre ganho de capital em uma eventual venda futura.

A inclusão dessas despesas exige a guarda rigorosa de todas as notas fiscais e recibos que comprovem os gastos. Os documentos devem conter a identificação do CPF do proprietário ou do cônjuge, o CNPJ da empresa executora ou o CPF do prestador de serviço, além do endereço completo da unidade habitacional. Os valores referentes aos kits de acabamento adquiridos junto à incorporadora durante a fase de obras também podem ser somados ao custo total do bem no ano em que forem quitados.

As atualizações promovidas na tabela progressiva do Imposto de Renda em 2026 ampliaram a faixa de isenção total para rendimentos mensais de até R$ 5.000,00, além de instituírem mecanismos de desconto parcial progressivo para rendas na faixa de transição entre R$ 5.001,00 e R$ 7.350,00.

Essa alteração reduz o valor do imposto retido na fonte, aumentando o salário líquido disponível ao final do mês. A ampliação da renda disponível fortalece a capacidade de poupança, facilitando a organização financeira para a composição do sinal de entrada ou para o pagamento das prestações da moradia sem comprometer o orçamento.

A omissão ou o preenchimento incorreto de dados sobre transações imobiliárias está entre as principais causas de retenção da declaração do Imposto de Renda na malha fina. Os equívocos mais frequentes incluem:

Para assegurar a precisão das informações e evitar divergências de valores com a Receita Federal, o cliente da MRV pode acessar o extrato consolidado de pagamentos diretamente nas plataformas digitais da empresa.

O documento é disponibilizado anualmente na aba financeira do Portal do Cliente e no aplicativo oficial de relacionamento. O demonstrativo discrimina cada item pago no ano-base — incluindo sinal, parcelas contratuais, reajustes e taxas de evolução de obra —, permitindo transcrever os números para a declaração sem necessidade de cálculos manuais.

Por exemplo: a simples consulta ao extrato fornecido pela empresa no portal digital permite conferir os lançamentos do empreendimento e atualizar o saldo acumulado do bem, mantendo a conformidade fiscal de forma prática e segura.

Fonte: Portal Empire Cidades