CNJ homologa novas regras para venda de precatórios e cria central nacional para tentar rastrear operações
A relatora, Andréa Cunha Esmeraldo, afirmou que a matéria amplia a transparência e fortalece a governança da política judiciário de precatórios.
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Anuncie sua marca e alcance milhares de leitores na região
Consulte formatos e valores disponíveisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (10), por unanimidade, uma resolução com regras para a venda de precatórios, que prevê a criação de uma central nacional para rastrear as operações.
A relatora, Andréa Cunha Esmeraldo, afirmou que a matéria amplia a transparência e fortalece a governança da política judiciário de precatórios.
A compra e venda de precatórios é um dos principais pontos da investigação que mira fraudes do Banco Master ( leia mais abaixo ).
“Em última análise, busca ampliar a transparência e conferir maior segurança jurídica, exceções de créditos aos atos de pagamento e as respectivas de base baixos em benefício da eficiência administrativa e da adequação da adequada gestão dessas operações no âmbito do Poder Judiciário”, afirmou.
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