Chico Rodrigues comemora dá aval ação da PEC da Segurança Pública

O senador Chico Rodrigues ( PSB- RR), em pronunciamento no Plenário nesta terça- feira ( 10), comemorou a aprovação da P roposta de E menda à C onstituição ( PEC) 18/ 2025, que trata da segurança pública. Segundo o parlamentar, a matéria amplia a cooperação entre União, estados e municípios e fortalece a atuação integrada das instituições responsáveis pelo combate à criminalidade.

Não podemos enfrentar um crime que atua nacionalmente com uma segurança pública que ainda encontra dificuldades para agir de maneira integrada. É justamente neste ponto que a PEC aprovada representa um avanço — declarou.

Chico Rodrigues afirmou que a incorporação do Sistema Único de Segurança Pública ( Susp) à Constituição deve favorecer o compartilhamento de informações e as operações conjuntas. O senador também apoiou a criação de um Ministério da Segurança Pública separado do Ministério da Justiça e avaliou que uma pasta específica poderia ampliar a capacidade de planejamento e coordenação das políticas nacionais para o setor.

Esse tema mostra exatamente que há uma demanda reprimida na sociedade para que nós pudéssemos ter um ministério que, de uma forma integrada, de uma forma transversal, pudesse efetivamente unir todas as instituições de segurança coordenadas pelo governo federal — disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou na noite desta terça-feira (10) que parlamentares aliados ao governo devem apresentar um projeto de lei complementar (PLP) para promover uma redução nas despesas do Poder Executivo. O texto está sendo negociado com os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti.

Segundo Alcolumbre, participam da discussão sobre o ajuste fiscal os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Eduardo Braga (MDB-AM) e Teresa Leitão (PT-PE), que é líder do Governo na Casa. O presidente do Senado confirmou que conversou com Dario Durigan sobre o tema nesta semana, mas disse não conhecer o teor da proposição.

Estou apenas sendo informado das tratativas em relação à possibilidade da votação ou da apresentação desse projeto de lei complementar. Conversei com ele (Durigan) sobre muitos assuntos de país. Passamos pelo PLP, mas não entramos na essência do que vai estar escrito — afirmou.

De acordo com Davi Alcolumbre, é provável que o PLP seja apresentado na próxima semana pelo senador Jaques Wagner. Embora reportagens publicadas pela imprensa privada sugiram que o projeto possa prever um “enxugamento” equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruno (PIB) nas despesas do governo, o presidente do Senado não confirmou a informação.

Estou vendo que imprensa está colocando vários números, mas ninguém sabe o texto. Não sei como coloca números sem saber o texto. É incrível. Há o compromisso de analisarmos (o ajuste fiscal) no Congresso porque todos nós, independente de sermos base do governo, oposição ou Parlamento, precisamos ter responsabilidade com o Brasil. Esse é o meu compromisso — afirmou.

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Fonte: Portal Empire Cidades